Decreto Presidencial n.º 138/23 de 21 de junho

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 138/23 de 21 de junho
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 113 de 21 de Junho de 2023 (Pág. 3107)

Assunto

Exonera Sebastião Domingos Gunza do cargo de Inspector-Geral da Administração do Estado.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico da Inspecção-Geral da Administração do Estado, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 242/20, de 28 de Setembro, o seguinte: É exonerado Sebastião Domingos Gunza do cargo de Inspector-Geral da Administração do Estado, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 236/22, de 27 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 16 de Junho de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.