Decreto Presidencial n.º 114/23 de 09 de maio
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 114/23 de 09 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 82 de 9 de Maio de 2023 (Pág. 2729)
Assunto
Nomeia o Brigadeiro Eduardo Avelino dos Santos Neto para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República Democrática e Federal da Etiópia e da União Africana, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, para conferir posse à entidade nomeada.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
- É nomeado o Brigadeiro Eduardo Avelino dos Santos Neto para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República Democrática Federal da Etiópia e da União Africana.
- São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse à entidade ora nomeada.
- Publique-se. Luanda, aos 3 de Maio de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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