Decreto Presidencial n.º 113/23 de 09 de maio
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 113/23 de 09 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 82 de 9 de Maio de 2023 (Pág. 2729)
Assunto
Dá por findas as funções que Eduardo Avelino dos Santos Neto vinha exercendo como Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola nos Estados Unidos da América.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São dadas como findas as funções do Brigadeiro Eduardo Avelino dos Santos Neto, Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola nos Estados Unidos da América.
- Publique-se. Luanda, aos 3 de Maio de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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