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Decreto Presidencial n.º 108/23 de 02 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 108/23 de 02 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 77 de 2 de Maio de 2023 (Pág. 2662)

Assunto​

Nomeia Anabela Couto de Castro Valente para a função de Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Conteúdo do Diploma​

Havendo a necessidade de se proceder à substituição de um Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea t) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 184.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 14/11, de 18 de Março - Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o seguinte: É nomeada Anabela Couto de Castro Valente para exercer as funções de Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Abril de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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