Pular para o conteúdo principal

Decreto Presidencial n.º 36/22 de 03 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 36/22 de 03 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 23 de 3 de Fevereiro de 2022 (Pág. 1283)

Assunto​

  • Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Américo José Valente para o cargo de Secretário para os Assuntos de Defesa Nacional, Veteranos da Pátria e Forças Armadas, Filipe Figueiredo para o cargo de Director de Telecomunicações e Informática, Rogério Rodrigues Saraiva Ferreira para o cargo de Chefe do Centro de Gestão Electrónica, Agostinho Queiroz Pedro para o cargo de Secretário Geral, Domingos António Neto para o cargo de Secretário para os Assuntos de Inteligência e de Segurança de Estado, José Benedito Sangongo para o cargo de Director de Logística e Infra-Estruturas, Mário Jorge da Silva Neto para o cargo de Secretário Executivo e de Coordenação da Segurança Presidencial, Pascoal Nascimento Folo para o cargo de Director do Gabinete de Saúde e Carlos Artadino José dos Santos para o cargo de Director de Pessoal e Quadros da Casa Militar do Presidente da República, e delega competências ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e com o artigo 4.º do Decreto Presidencial n.º 294/21, de 9 de Dezembro - que aprova o Estatuto Orgânico da Casa Militar do Presidente da República, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:
    • a)- Tenente-General (NIP 40421992) Américo José Valente, para a função de Secretário para os

Assuntos de Defesa Nacional, Veteranos da Pátria e Forças Armadas da Casa Militar do Pre-​

sidente da República;

  • b)- Tenente-General (NIP 42655993) Filipe Figueiredo, para a função de Director de Telecomunicações e Informática da Casa Militar do Presidente da República;
  • c)- Tenente-General (NIP 48174893) Rogério Rodrigues Saraiva Ferreira, para a função de Chefe do Centro de Gestão Electrónica da Casa Militar do Presidente da República:
  • d)- Brigadeiro (NIP 42094493) Agostinho Queiroz Pedro, para a função de Secretário Geral da Casa Militar do Presidente da República;
  • e)- Brigadeiro (NIP 40187593) Domingos António Neto, para a função de Secretário para os

Assuntos de Inteligência e de Segurança de Estado da Casa Militar do Presidente da República;​

  • f)- Brigadeiro (NIP 66390701) José Benedito Sangongo, para a função de Director de Logística e Infra-Estruturas da Casa Militar do Presidente da República;
  • g)- Brigadeiro (NIP 42626493) Mário Jorge da Silva Neto, para a função de Secretário Executivo e de Coordenação da Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República;
  • h)- Brigadeiro (NIP 42076493) Pascoal Nascimento Folo, para a função de Director do Gabinete de Saúde da Casa Militar do Presidente da República;
  • i)- Contra-Almirante (NIP 30034792) Carlos Artadino José dos Santos, para a função de Director de Pessoal e Quadros da Casa Militar do Presidente da República.
  1. Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República são delegadas competências para conferir posse às entidades acima referidas.
  • Publique-se. Luanda, aos 31 de Janeiro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.