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Decreto Presidencial n.º 33/22 de 02 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 33/22 de 02 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 22 de 2 de Fevereiro de 2022 (Pág. 1220)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários Albino Francisco de Abreu para o cargo de Inspector da Polícia Nacional de Angola, Waldemar Paulo da Silva José para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior, José Alexandre Manuel Canelas para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior, Natalício Luís António para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior, Morais Quifica Samuel Matulo para o cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional de Angola, Armando Pedro Bernardo para o cargo de Director Provincial de Planeamento e Finanças da Delegação Provincial de Luanda do Ministério do Interior e Pedro Januário Pedro para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Sul da Polícia Nacional de Angola, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais Comissários acima nomeados.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º (Nomeação)​

São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:

  1. Comissário Albino Francisco de Abreu, para o cargo de Inspector da Polícia Nacional de Angola;
  2. Comissário Waldemar Paulo da Silva José, para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior;
  3. Comissário José Alexandre Manuel Canelas, para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior;
  4. Subcomissário Natalício Luís António, para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior;
  5. Subcomissário Morais Quifica Samuel Matulo, para o cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional de Angola;
  6. Subcomissário Armando Pedro Bernardo, para o cargo de Director Provincial de Planeamento e Finanças da Delegação Provincial de Luanda do Ministério do Interior;
  7. Subcomissário Pedro Januário Pedro, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Sul da Polícia Nacional de Angola.

Artigo 2.º (Delegação de Poderes)​

Em conformidade com o n.º 2 do artigo 37.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/21, de 24 de Fevereiro, são delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais Comissários acima nomeados.

  • Publique-se. Luanda, aos 18 de Janeiro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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