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Decreto Presidencial n.º 294/22 de 28 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 294/22 de 28 de dezembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 246 de 28 de Dezembro de 2022 (Pág. 7365)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários António Pedro Amaro Neto para o cargo de Director de Inspecção do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, António Job de Almeida para o cargo de Director de Combate aos Crimes de Fraudes Financeiras e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Humberto José Belo Lopes Frade para o cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, José António Bernardo para o cargo de Conselheiro Principal do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Arcílio Frederico Cassoma para o cargo de Director do Gabinete do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Manuel Frederico Constantino para o cargo de Director de Combate aos Crimes Contra as Pessoas do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Lourenço Ngola Kina para o cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Nelson Fernandes da Costa para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Uíge, Domingos Sebastião Luís para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Benguela, José Vunge para o cargo de Director de Investigação de Acidentes do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, Isaac de Assunção António para o cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior e Oliveira da Silva António de Almeida para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Cuanza-Norte, e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea a) do artigo 46.º do Decreto Presidencial n.º 194/17, de 22 de Agosto, que aprova o Regulamento do Regime Especial de Carreiras do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal, abaixo designados:
    • a)- Comissário de Investigação Criminal António Pedro Amaro Neto para o cargo de Director de Inspecção do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • b)- Comissário de Investigação Criminal António Job de Almeida para o cargo de Director de Combate aos Crimes de Fraudes Financeiras e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • c)- Comissário de Investigação Criminal Humberto José Belo Lopes Frade para o cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • d)- Comissário de Investigação Criminal José António Bernardo para o cargo de Conselheiro Principal do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • e)- Subcomissário de Investigação Criminal Arcílio Frederico Cassoma para o cargo de Director do Gabinete do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • f)- Subcomissário de Investigação Criminal Manuel Frederico Constantino, para o cargo de Director de Combate aos Crimes Contra as Pessoas do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • g)- Subcomissário de Investigação Criminal Lourenço Ngola Kina para o cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • h)- Subcomissário de Investigação Criminal Nelson Fernandes da Costa para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Uíge;
    • i)- Subcomissário de Investigação Criminal Domingos Sebastião Luís para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Benguela;
    • j)- Subcomissário de Investigação Criminal José Vunge para o cargo de Director de Investigação de Acidentes do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • k)- Subcomissário de Investigação Criminal Isaac de Assunção António para o cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
    • l)- Subcomissário de Investigação Criminal Oliveira da Silva António de Almeida para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Cuanza-Norte.
  2. São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Outubro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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