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Decreto Presidencial n.º 292/22 de 28 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 292/22 de 28 de dezembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 246 de 28 de Dezembro de 2022 (Pág. 7364)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal António Pedro Amaro Neto do cargo de Director de Investigação de Acidentes, António Job de Almeida do cargo de Conselheiro Principal do Director Geral, Humberto José Belo Lopes Frade do cargo de Director Central de Operações do Ministério do Interior, Arcílio Frederico Cassoma do cargo de Conselheiro do Director Geral, Manuel Frederico Constantino do cargo de Director Provincial da Delegação do Ministério do Interior de Benguela, Oliveira da Silva António de Almeida do cargo de Conselheiro do Director Geral e José Vunge do cargo de Director Provincial da Delegação do Ministério do Interior do Cuanza-Norte.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal, abaixo designados:

  1. Comissário de Investigação Criminal António Pedro Amaro Neto, do cargo de Director de Investigação de Acidentes do Serviço de Investigação Criminal, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 203/20, de 30 de Julho;
  2. Comissário de Investigação Criminal António Job de Almeida, do cargo de Conselheiro Principal do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 203/20, de 30 de Julho;
  3. Comissário de Investigação Criminal Humberto José Belo Lopes Frade, do cargo de Director Central de Operações do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 270/19, de 30 de Agosto;
  4. Subcomissário de Investigação Criminal Arcílio Frederico Cassoma, do cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal, para o qual havia sido nomeado através do Decerto Presidencial n.º 202/20, de 30 de Julho;
  5. Subcomissário de Investigação Criminal Manuel Frederico Constantino, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Benguela, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 204/20, de 30 de Julho;
  6. Subcomissário de Investigação Criminal Oliveira da Silva António de Almeida, do cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 202/20, de 30 de Julho;
  7. Subcomissário de Investigação Criminal José Vunge, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Cuanza-Norte, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 204/20, de 30 de Julho.
  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Outubro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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