Decreto Presidencial n.º 290/22 de 22 de dezembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 290/22 de 22 de dezembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 243 de 22 de Dezembro de 2022 (Pág. 7348)
Assunto
Nomeia Maria Juliana de Carvalho Van-Dúnem de Fontes Pereira e Miguel Bartolomeu Miguel, Administradores para integrarem o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola.
Conteúdo do Diploma
Por terem cessado o mandato e havendo necessidade de prover os órgãos sociais do Banco Nacional de Angola, conforme proposta do Conselho de Administração, ao abrigo da Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro - Lei do Banco Nacional de Angola; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 60.º da Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro - Lei do Banco Nacional de Angola, o seguinte: São nomeadas as seguintes individualidades para integrarem o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola:
- Maria Juliana de Carvalho Van-Dúnem de Fontes Pereira - Administradora;
- Miguel Bartolomeu Miguel - Administrador.
- Publique-se. Luanda, aos 20 de Dezembro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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