Decreto Presidencial n.º 27/22 de 26 de janeiro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 27/22 de 26 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 17 de 26 de Janeiro de 2022 (Pág. 954)
Assunto
Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional António Paulo Bendje para o cargo de Director Geral do Serviço de Investigação Criminal e Pedro Lufunfula para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço;
- O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:
- Comissário-Chefe de Investigação Criminal António Paulo Bendje, para o cargo de Director Geral do Serviço de Investigação Criminal;
- Comissário de Investigação Criminal Pedro Lufunfula, para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.
- Publique-se. Luanda, aos 18 de Janeiro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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