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Decreto Presidencial n.º 265/22 de 10 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 265/22 de 10 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 214 de 10 de Novembro de 2022 (Pág. 6953)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional Alfredo Quintino Lourenço para o cargo de Comandante da Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos, José Domingos Moniz para o cargo de Comandante da Polícia de Guarda-Fronteiras, Gérson Vieira Miguel para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e, cumulativamente, Comandante Provincial da Lunda-Norte, Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito para o cargo de Inspector, José Fernandes para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral, Gil Famoso Sebastião da Silva para o cargo de Director de Pessoal e Quadros, Timóteo Francisco de Abreu Hilário para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e, cumulativamente, Comandante Provincial do Namibe, Alberto Sebastião Mendes para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral, Francisco Notícia Baptista para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e, cumulativamente, Comandante Provincial de Cabinda, António José Ribeiro para o cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda, Tomás Agostinho para o cargo de Director-Adjunto do Gabinete do Comandante Geral, Andreyong Víctor Andrade Inaculo para o cargo de Director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, Miguel Italiano Álvaro da Rosa para o cargo de Director do Centro de Formação e Adestramento de Cavalaria e Cinotecnia, Gonçalves Sebastião Moco para o cargo de Director da Assessoria Jurídica, João Cariqui para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e, cumulativamente, Comandante Provincial de Malanje, Lisbela Carla Romão da Silva para o cargo de Directora-Adjunta de Administração e Serviços, Manuel da Silva Barreiro para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Huambo, Tomás Izata Sampaio para o cargo de 2.º Comandante Provincial de Cabinda, José Fernando Mação para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cunene, Alberto Benedito para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Uíge e José António Gaspar para o cargo de Inspector do Comando Provincial de Luanda e delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do ponto A do artigo 3.º, alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, bem como a alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
  1. São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
    • a)- Comissário Alfredo Quintino Lourenço, para o cargo de Comandante da Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional de Angola;
    • b)- Comissário José Domingos Moniz, para o cargo de Comandante da Polícia de Guarda Fronteiras da Polícia Nacional de Angola;
    • c)- Comissário Gérson Vieira Miguel, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e, cumulativamente, Comandante Provincial da Lunda-Norte da Polícia Nacional de Angola;
    • d)- Comissário Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito, para o cargo de Inspector da Polícia Nacional de Angola;
    • e)- Comissário José Fernandes, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
    • f)- Comissário Gil Famoso Sebastião da Silva, para o cargo de Director de Pessoal e Quadros da Polícia Nacional de Angola;
    • g)- Comissário Timóteo Francisco de Abreu Hilário, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e, cumulativamente, Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional de Angola;
    • h)- Comissário Alberto Sebastião Mendes, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
    • i)- Subcomissário Francisco Notícia Baptista, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e, cumulativamente, Comandante Provincial de Cabinda da Polícia Nacional de Angola;
    • j)- Subcomissário António José Ribeiro, para o cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola;
    • k)- Subcomissário Tomás Agostinho, para o cargo de Director-Adjunto do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
    • l)- Subcomissário Andreyong Víctor Andrade Inaculo, para o cargo de Director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais da Polícia Nacional de Angola;
    • m)- Subcomissário Miguel Italiano Álvaro da Rosa, para o cargo de Director do Centro de Formação e Adestramento de Cavalaria e Cinotecnia da Polícia Nacional de Angola;
    • n)- Subcomissário Gonçalves Sebastião Moco, para o cargo de Director da Assessoria Jurídica da Polícia Nacional de Angola;
    • o)- Subcomissário João Cariqui, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e, cumulativamente, Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola;
    • p)- Subcomissária Lisbela Carla Romão da Silva, para o cargo de Directora-Adjunta de Administração e Serviços da Polícia Nacional de Angola;
    • q)- Subcomissário Manuel da Silva Barreiro, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional de Angola;
    • r)- Subcomissário Tomás Izata Sampaio, para o cargo de 2.º Comandante Provincial de Cabinda da Polícia Nacional de Angola;
    • s)- Subcomissário José Fernando Mação, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola;
    • t)- Subcomissário Alberto Benedito, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional de Angola;
    • u)- Subcomissário José António Gaspar, para o cargo de Inspector do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola.
  2. São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Outubro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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