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Decreto Presidencial n.º 262/22 de 07 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 262/22 de 07 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 211 de 7 de Novembro de 2022 (Pág. 6943)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários José António Bernardo do cargo de Director de Combate aos Crimes contra as Pessoas, Lourenço Ngola Kina do cargo de Director Provincial da Delegação do Uíge, Nelson Fernandes da Costa do cargo de Director Provincial da Delegação da Lunda- Norte, Domingos Sebastião Luís do cargo de Director Provincial da Delegação do Bié e Isaac de Assunção António do cargo de Director de Combate aos Crimes de Fraudes Financeiras e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o ponto A do artigo 3.º, a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, e a alínea a) do artigo 46.º do Decreto Presidencial n.º 194/17, de 22 de Agosto, que aprova o Regulamento do Regime Especial de Carreiras do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal abaixo designados:

  1. Comissário de Investigação Criminal José António Bernardo, do cargo de Director de Combate aos Crimes contra as Pessoas do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  2. Subcomissário de Investigação Criminal Lourenço Ngola Kina, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Uíge;
  3. Subcomissário de Investigação Criminal Nelson Fernandes da Costa, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior da Lunda-Norte;
  4. Subcomissário de Investigação Criminal Domingos Sebastião Luís, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Bié;
  5. Subcomissário de Investigação Criminal Isaac de Assunção António, do cargo de Director de Combate aos Crimes de Fraudes Financeiras e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior.
  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Outubro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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