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Decreto Presidencial n.º 260/22 de 04 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 260/22 de 04 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 210 de 4 de Novembro de 2022 (Pág. 6940)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional Andreyong Víctor Andrade Inaculo do cargo de Director-Adjunto para a Área Científica do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, António José Ribeiro do cargo de Comandante da Unidade de Reacção e Patrulhamento de Luanda, Celénia Nanjila da Vera Cruz Tavares Martinho Júnior do cargo de Directora-Adjunta da Direcção de Administração e Serviços, Maria Helena Domingos do cargo de 2.º Comandante Provincial do Zaire, Lisbela Carla Romão da Silva do cargo de Directora-Adjunta do Gabinete do Comandante Geral, João Paiva do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cunene, David Francisco Chitundo do cargo de 2.º Comandante Provincial do Uíge, José António Gaspar do cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico e José Fernando Mação do cargo de 2.º Comandante Provincial do Huambo.

Conteúdo do Diploma​

Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o ponto A do artigo 3.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, Lei que altera a Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, e alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:

  1. Subcomissário Andreyong Víctor Andrade Inaculo, do cargo de Director-Adjunto para a Área Científica do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais da Polícia Nacional de Angola;
  2. Subcomissário António José Ribeiro, do cargo de Comandante da Unidade de Reacção e Patrulhamento de Luanda da Polícia Nacional de Angola;
  3. Subcomissária Celénia Nanjila da Vera Cruz Tavares Martinho Júnior, do cargo de Directora-Adjunta da Direcção de Administração e Serviços da Polícia Nacional de Angola;
  4. Subcomissária Maria Helena Domingos, do cargo de 2.ª Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola;
  5. Subcomissária Lisbela Carla Romão da Silva, do cargo de Directora-Adjunta do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
  6. Subcomissário João Paiva, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola;
  7. Subcomissário David Francisco Chitundo, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Uíge da Polícia Nacional de Angola;
  8. Subcomissário José António Gaspar, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico da Polícia Nacional de Angola;
  9. Subcomissário José Fernando Mação, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional de Angola.
  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Outubro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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