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Decreto Presidencial n.º 259/22 de 04 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 259/22 de 04 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 210 de 4 de Novembro de 2022 (Pág. 6939)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários Carlos Armando Albino do cargo de Director de Infra- Estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior, José Domingos Moniz do cargo de Director de Pessoal e Quadros da Polícia Nacional, Alfredo Quintino Lourenço do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Lunda-Norte da Polícia Nacional, Alberto Sebastião Mendes do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional, Gérson Vieira Miguel do cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito do cargo de Director da Assessoria Jurídica da Polícia Nacional, José Fernandes do cargo de Inspector-Adjunto da Polícia Nacional, Timóteo Francisco de Abreu Hilário do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional, Miguel Italiano Álvaro da Rosa do cargo de Director-Adjunto do Centro de Formação, Adestramento de Cavalaria e Cinotécnica da Polícia Nacional, Gonçalves Sebastião Moco do cargo de Director-Adjunto da Assessoria Jurídica da Polícia Nacional, João Cariqui do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional e Francisco Notícia Baptista do cargo de 2.º Comandante Provincial de Cabinda da Polícia Nacional.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o ponto A do artigo 3.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, Lei que altera a Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional e alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:

  1. Comissário Carlos Armando Albino, do cargo de Director de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 217/15, de 21 de Dezembro;
  2. Comissário José Domingos Moniz, do cargo de Director de Pessoal e Quadros da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 45/20, de 27 de Fevereiro;
  3. Comissário Alfredo Quintino Lourenço, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Lunda-Norte da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 21/17, de 14 de Fevereiro;
  4. Comissário Alberto Sebastião Mendes, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 21/17 de 14 de Fevereiro;
  5. Comissário Gérson Vieira Miguel, do cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 173/19, de 21 de Maio;
  6. Comissário Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito, do cargo de Director da Assessoria Jurídica da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 45/20, de 27 de Fevereiro;
  7. Comissário José Fernandes, do cargo de Inspector-Adjunto da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 44/20, de 27 de Fevereiro;
  8. Comissário Timóteo Francisco de Abreu Hilário, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 56/20, de 28 de Fevereiro;
  9. Subcomissário Miguel Italiano Álvaro da Rosa, do cargo de Director-Adjunto do Centro de Formação, Adestramento de Cavalaria e Cinotécnica da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 57/20, de 28 de Fevereiro;
  10. Subcomissário Gonçalves Sebastião Moco, do cargo de Director-Adjunto da Assessoria Jurídica da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 57/20, de 28 de Fevereiro;
  11. Subcomissário João Cariqui, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 65/20, de 6 de Março;
  12. Subcomissário Francisco Notícia Baptista, do cargo de 2.º Comandante Provincial de Cabinda da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 173/19, de 21 de Maio.
  • Publique-se. Luanda, aos 28 de Outubro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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