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Decreto Presidencial n.º 253/22 de 21 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 253/22 de 21 de outubro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 201 de 21 de Outubro de 2022 (Pág. 6844)

Assunto​

Nomeia Eduardo Fernando Cerqueira para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, Francisco Monteiro Ribas da Silva para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola, Manuel Francisco Gonçalves para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional de Angola e Firmino Uyamba para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, e delega poderes ao Ministério do Interior para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, bem como a alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
  1. São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
    • a)- Comissário-Chefe Eduardo Fernando Cerqueira, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
    • b)- Comissário Francisco Monteiro Ribas da Silva, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola;
    • c)- Comissário Manuel Francisco Gonçalves, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional de Angola;
    • d)- Comissário Firmino Uyamba, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola.
  2. São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 14 de Outubro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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