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Decreto Presidencial n.º 252/22 de 21 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 252/22 de 21 de outubro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 201 de 21 de Outubro de 2022 (Pág. 6843)

Assunto​

Exonera Eduardo Fernando Cerqueira do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola, Francisco Monteiro Ribas da Silva do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional de Angola, Manuel Francisco Gonçalves do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola e Firmino Uyamba do cargo de Director-Adjunto para a Segurança e Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional de Angola.

Conteúdo do Diploma​

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, bem como a alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
  1. Comissário-Chefe - Eduardo Fernando Cerqueira, do cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província de Luanda e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 91/19, de 21 de Março;
  2. Comissário - Francisco Monteiro Ribas da Silva, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 91/19, de 21 de Março;
  3. Comissário - Manuel Francisco Gonçalves, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 173/19, de 21 de Maio;
  4. Comissário - Firmino Uyamba, do cargo de Director-Adjunto para a Segurança Aeroportuária e Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 57/20, de 28 de Fevereiro.
  • Publique-se. Luanda, aos 14 de Outubro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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