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Decreto Presidencial n.º 25/22 de 26 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 25/22 de 26 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 17 de 26 de Janeiro de 2022 (Pág. 930)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Henrique Futy para o cargo de Consultor do Chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança Militar, Filomeno António Pereira para o cargo de Consultor do Chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança Militar, Luís Inácio Muxito para o cargo de Director Nacional de Preservação do Legado Histórico-Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, António Joaquim Neto João para o cargo de Chefe- Adjunto da Direcção de Pessoal e Quadros do Exército, Domingas Alfredo Gil Quipaxi para o cargo de Directora do Museu Nacional de História Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Emídio Osvaldo Fernandes para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República Federativa do Brasil, José Vieira Dias Paulino do Carmo para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República da África do Sul, José Trindade Clementino para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República da Itália e Júlio Correia Quental Lourenço da Silva para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana e delega competência ao Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria para conferir posse às entidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:
    • a)- General (NIP 48174793) Henrique Futy, para o cargo de Consultor do Chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança Militar;
    • b)- Tenente-General (NIP 40321492) Filomeno António Pereira, para o cargo de Consultor do Chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança Militar;
    • c)- Tenente-General (NIP 10048992) Luís Inácio Muxito, para o cargo de Director Nacional de Preservação do Legado Histórico-Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria;
    • d)- Brigadeiro (NIP 42603493) António Joaquim Neto João, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Pessoal e Quadros do Exército;
    • e)- Brigadeiro (NIP 43828894) Domingas Alfredo Gil Quipaxi, para o cargo de Directora do Museu Nacional de História Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • f)- Brigadeiro (NIP 46517793) Emídio Osvaldo Fernandes, para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República Federativa do Brasil;
    • g)- Brigadeiro (NIP 66206401) José Vieira Dias Paulino do Carmo, para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República da África do Sul;
    • h)- Brigadeiro (NIP 48209493) José Trindade Clementino, para o cargo de Adido de Defesa junto da Embaixada da República de Angola na República da Itália;
    • i)- Contra-Almirante (NIP 300113392) Júlio Correia Quental Lourenço da Silva, para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana.
  2. Ao Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria são delegadas competências para conferir posse às entidades acima referidas.
  • Publique-se. Luanda, aos 18 de Janeiro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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