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Decreto Presidencial n.º 244/22 de 17 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 244/22 de 17 de outubro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 197 de 17 de Outubro de 2022 (Pág. 6800)

Assunto​

Exonera os Oficiais Generais e Almirante Amílcar David Etossi Eugénio do cargo de Comandante da Região Militar Cabinda, Barbosa Antunes Epalanga do cargo de Director Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Luís Inácio Muxito do cargo de Director Nacional de Preservação do Legado Histórico-Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Tukikebi Tussen dos Santos do cargo de Comandante da Brigada de Forças Especiais e Valentim Alberto António do cargo de 2.º Comandante da Marinha de Guerra Angolana.

Conteúdo do Diploma​

Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais e Almirante abaixo designados:

  1. Tenente-General 50772695 - Amílcar David Etossi Eugénio, do cargo de Comandante da Região Militar Cabinda, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 218/17, de 26 de Setembro;
  2. Tenente-General 40010893 - Barbosa Antunes Epalanga, do cargo de Director Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 29/21, de 26 de Janeiro;
  3. Tenente-General 10048992 - Luís Inácio Muxito, do cargo de Director Nacional de Preservação do Legado Histórico-Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 25/22, de 26 de Janeiro;
  4. Tenente-General 44751895 - Tukikebi Tussen dos Santos, do cargo de Comandante da Brigada de Forças Especiais, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 126/18, de 4 de Maio;
  5. Vice-Almirante 30005092 - Valentim Alberto António, do cargo de 2.º Comandante da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio.
  • Publique-se. Luanda, aos 11 de Outubro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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