Decreto Presidencial n.º 24/22 de 26 de janeiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 24/22 de 26 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 17 de 26 de Janeiro de 2022 (Pág. 953)
Assunto
Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional António Paulo Bendje do cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal e Pedro Lufunfula do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:
- Comissário de Investigação Criminal António Paulo Bendje, do cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal;
- Comissário de Investigação Criminal Pedro Lufunfula, do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal.
- Publique-se. Luanda, aos 18 de Janeiro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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