Decreto Presidencial n.º 238/22 de 28 de setembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 238/22 de 28 de setembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 184 de 28 de Setembro de 2022 (Pág. 6617)
Assunto
Exonera José Paulino Cunha da Silva do cargo de Inspector-Geral do Ministério do Interior.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Comissário-Chefe José Paulino Cunha da Silva do cargo de Inspector-Geral do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 205/20, de 30 de Julho.
- Publique-se. Luanda, aos 22 de Setembro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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