Decreto Presidencial n.º 23/22 de 26 de janeiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 23/22 de 26 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 17 de 26 de Janeiro de 2022 (Pág. 952)
Assunto
Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional Paulo Gaspar de Almeida do cargo de Comandante Geral da Polícia Nacional e Arnaldo Manuel Carlos do cargo de Director Geral do Serviço de Investigação Criminal.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas a) e b) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:
- Comissário Geral Paulo Gaspar de Almeida, do cargo de Comandante Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 183/18, de 3 de Agosto;
- Comissário-Chefe Arnaldo Manuel Carlos, do cargo de Director Geral do Serviço de Investigação Criminal, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 270/19, de 30 de Agosto.
Publique-se. Luanda, aos 18 de Janeiro de 2022.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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