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Decreto Presidencial n.º 19/22 de 25 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 19/22 de 25 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 16 de 25 de Janeiro de 2022 (Pág. 924)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários Albino Francisco de Abreu do cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional de Angola, Waldemar Paulo da Silva José do cargo de Director de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior e Armando Pedro Bernardo do cargo de Director-Adjunto de Planeamento e Finanças do Ministério do Interior.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo indicados:

  1. Comissário Albino Francisco de Abreu, do cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 45/20, de 27 de Fevereiro;
  2. Comissário Waldemar Paulo da Silva José, do cargo de Director de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 285/18, de 28 de Novembro;
  3. Subcomissário Armando Pedro Bernardo, do cargo de Director-Adjunto de Planeamento e Finanças do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 205/20, de 30 de Julho.
  • Publique-se. Luanda, aos 18 de Janeiro de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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