Decreto Presidencial n.º 154/22 de 14 de junho
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 154/22 de 14 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 108 de 14 de Junho de 2022 (Pág. 3978)
Assunto
Nomeia Ângelo António Eduardo Paca para o cargo de Director Geral do Instituto de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria para conferir posse à individualidade nomeada.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
- É nomeado o Oficial General (NIP 10179392) Tenente-General Ângelo António Eduardo Paca para o cargo de Director Geral do Instituto de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas.
- São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria para conferir posse à individualidade ora nomeada.
- Publique-se. Luanda, aos 9 de Junho de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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