Decreto Presidencial n.º 153/22 de 14 de junho

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 153/22 de 14 de junho
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 108 de 14 de Junho de 2022 (Pág. 3978)

Assunto

Exonera Ângelo António Eduardo Paca do cargo de Director da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forcas Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o (NIP 10179392) Tenente-General Ângelo António Eduardo Paca do cargo de Director da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 126/18, de 4 de Maio.

• Publique-se. Luanda, aos 9 de Junho de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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