Decreto Presidencial n.º 15/22 de 19 de janeiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 15/22 de 19 de janeiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 12 de 19 de Janeiro de 2022 (Pág. 775)

Assunto

Designa Gilberto de Faria Magalhães para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea e) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 181.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea a) do artigo 11.º da Lei n.º 2/08, de 17 de Junho, com a redacção dada pela Lei n.º 24/10, de 3 de Dezembro, o seguinte: É designado Gilberto de Faria Magalhães para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.

• Publique-se. Luanda, aos 15 de Dezembro de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.