Decreto Presidencial n.º 104/22 de 06 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 104/22 de 06 de maio
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 81 de 6 de Maio de 2022 (Pág. 3037)

Assunto

Nomeia as entidades que integram o Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil - ANAC.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com os n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 28/21, de 25 de Outubro - Lei da Autoridade Nacional de Aviação Civil, o seguinte: São nomeadas as entidades que integram o Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil «ANAC», nomeadamente:

• a)- Amélia Cristina de Sousa Domingues Kuvingua - Presidente do Conselho de Administração;
• b)- Neusa Nicole Pires Lopes - Administradora para a Área de Regulação;
• c)- Rebeca Carlos Manuel - Administradora para a Área de Finanças;
• d)- Manuel Maria Dantas Chagas Gonçalves - Administrador para a Área de Operações;
• e)- Emanuel do Sacramento Vieira Candengue - Administrador para a Área de Segurança.
• Publique-se. Luanda, aos 5 de Maio de 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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