Decreto Presidencial n.º 99/21 de 21 de abril
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 99/21 de 21 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 70 de 21 de Abril de 2021 (Pág. 2594)
Assunto
Exonera Jorge Manuel dos Santos do cargo de Comandante do Instituto Superior de Ensino Militar e João Pedro da Cunha Júnior do cargo de Comandante da Marinha de Guerra Angolana.
Conteúdo do Diploma
- O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais General e Almirante abaixo designados:
- General (NIP 40013893) Jorge Manuel dos Santos, do cargo de Comandante do Instituto Superior de Ensino Militar, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 61/06, de 26 de Dezembro;
- Almirante (NIP 30007292) João Pedro da Cunha Júnior, do cargo de Comandante da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 174/19, de 21 de Maio.
- Publique-se. Luanda, aos 15 de Abril de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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