Decreto Presidencial n.º 89/21 de 15 de abril
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 89/21 de 15 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 66 de 15 de Abril de 2021 (Pág. 2502)
Assunto
Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais (CMC).
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Presidencial n.º 54/13, de 6 de Junho, o seguinte: São exoneradas as entidades que integram o Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) abaixo designadas:
- Edna Nogueira Fernandes da Silva Kambinda - Administradora Executiva, nomeada através do Decreto Presidencial n.º 262/17, de 30 de Outubro;
- Felinto de Sousa Bravo Soares - Administrador Executivo, nomeado através do Decreto Presidencial n.º 339/19, de 8 de Novembro.
- Publique-se. Luanda, aos 9 de Abril de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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