Decreto Presidencial n.º 71/21 de 16 de março
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 71/21 de 16 de março
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 47 de 16 de Março de 2021 (Pág. 2202)
Assunto
Exonera Luís Manuel da Fonseca Nunes do cargo de Governador da Província da Huíla e Rui Luís Falcão Pinto de Andrade do cargo de Governador da Província de Benguela.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as entidades abaixo designadas:
- Luís Manuel da Fonseca Nunes, do cargo de Governador da Província da Huíla, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 218/18, de 24 de Setembro;
- Rui Luís Falcão Pinto de Andrade, do cargo de Governador da Província de Benguela, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 118/17, de 9 de Junho.
- Publique-se. Luanda, aos 10 de Março de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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