Decreto Presidencial n.º 7/21 de 06 de janeiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 7/21 de 06 de janeiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 3 de 6 de Janeiro de 2021 (Pág. 57)

Assunto

Exonera António Maria Sita do cargo de 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Comissário-Chefe António Maria Sita do cargo de 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 83/19, de 20 de Março.

• Publique-se. Luanda, aos 21 de Dezembro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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