Decreto Presidencial n.º 52/21 de 01 de março

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 52/21 de 01 de março
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 37 de 1 de Março de 2021 (Pág. 2007)

Assunto

Exonera António Francisco Afonso do cargo de Secretário de Estado da Administração Pública.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado António Francisco Afonso do cargo de Secretário de Estado da Administração Pública, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 248/17, de 13 de Outubro.

• Publique-se. Luanda, aos 22 de Fevereiro de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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