Decreto Presidencial n.º 48/21 de 25 de fevereiro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 48/21 de 25 de fevereiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 35 de 25 de Fevereiro de 2021 (Pág. 1987)
Assunto
Exonera as entidades que integram o Conselho de Administração da SONANGOL-E.P.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: São exoneradas as entidades que integram o Conselho de Administração da SONANGOL-E.P., para o qual haviam sido nomeadas através do Decreto Presidencial n.º 135/19, de 8 de Maio, nomeadamente:
- Josina Marília Ngongo Mendes Baião - Administradora Executiva;
- Luís Ferreira do Nascimento José Maria - Administrador Executivo;
- Osvaldo Salvador de Lemos Macaia - Administrador Executivo;
- Marcolino José Carlos Moco - Administrador Não Executivo.
- Publique-se. Luanda, aos 18 de Fevereiro de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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