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Decreto Presidencial n.º 32/21 de 02 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 32/21 de 02 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 22 de 2 de Fevereiro de 2021 (Pág. 1721)

Assunto​

Aprova a alteração do artigo 11.º do Decreto Presidencial n.º 285/20, de 29 de Outubro, que estabelece a reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior.

Conteúdo do Diploma​

Considerando que através do Decreto Presidencial n.º 285/20, de 29 de Outubro, foi reorganizada a Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior: Havendo a necessidade de fazer a inclusão da Escola Técnica do Cuango no referido Diploma: O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea l) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: DECRETO PRESIDENCIAL DE ALTERAÇÃO AO DECRETO PRESIDENCIAL N.º 285/20, DE 29 DE OUTUBRO, QUE ESTABELECE A REORGANIZAÇÃO DA REDE DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR

Artigo 1.º (Aprovação)​

É aprovada a alteração do artigo 11.º do Decreto Presidencial n.º 285/20, de 29 de Outubro, que passa ter a seguinte redacção: «ARTIGO 11.º (Unidades Orgânicas da Universidade Lueji a Nkonde) A Universidade Lueji a Nkonde tem a sua sede na Cidade do Dundo, na Província da Lunda-Norte, e compreende as Unidades Orgânicas seguintes:

  • a) (...);
  • b) (...);
  • c) (...);
  • d) (...);
  • e) Escola Técnica, na Cidade do Cuango, na Província da Lunda-Norte.»

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 22 de Janeiro de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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