Decreto Presidencial n.º 31/21 de 29 de janeiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 31/21 de 29 de janeiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 20 de 29 de Janeiro de 2021 (Pág. 1617)

Assunto

Aprova o Plano Anual 2021.

Conteúdo do Diploma

O Plano de Desenvolvimento Nacional, sendo um instrumento de horizonte temporal de médio prazo, é implementado por via de Planos Anuais, convindo a materialização das metas estabelecidas em todos os seus programas de acção. Havendo a necessidade de se definir as acções prioritárias a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos do Sistema Nacional de Planeamento, referentes ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, para o ano 2021, em todo o território nacional e de se assegurar a sua articulação com o Orçamento Geral do Estado, do correspondente exercício económico: Atendendo o disposto no artigo 16.º da Lei n.º 1/11, de 14 de Janeiro, que aprova as Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Aprovação)

É aprovado o Plano Anual 2021, anexo ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)

O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 28 de Outubro de 2020.

• Publique-se. Luanda, aos 7 de Dezembro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

I. INTRODUÇÃO

1. O presente Documento identifica as Acções Prioritárias (Projectos e Actividades) a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos que compõem o Sistema Nacional de Planeamento (Departamentos Ministeriais, Órgãos da Administração Local do Estado, Órgãos de Soberania e a Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros), em todo o território nacional, para a materialização das metas estabelecidas em todos os Programas de Acção do PDN 2018-2022, com referência ao ano de 2021.
2. Nos termos da Lei n.º 1/11 - Lei de Base do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento - o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) é implementado através de Planos Anuais.
3. De acordo com a Lei acima referenciada, os Planos Anuais caracterizam-se, dentre outras, por: (i) terem natureza operativa e estabelecer objectivos, estratégias, programas e acções para o ano: (ii) terem acções organizadas por programas sectoriais e provinciais: (iii) definir metas e indicadores de desempenho: (iv) definir as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e a avaliação das acções.
4. O Plano Anual deve concorrer para a solução de problemas concretos da sociedade, através da implementação de acções prioritárias (actividades e projectos), que são limitadas no tempo, associadas às metas, que concorrem para a expansão ou o aperfeiçoamento dos encargos acometidos aos órgãos que integram a Administração do Estado ou estejam sob a sua tutela1.
5. O Plano Anual 2021 integra os 70 Programas de Acção do PDN 2018-2022 Revisto, que serão implementados através de 8.750 Acções Prioritárias (Projectos e Actividades), visando concretizar 345 metas de 182 objectivos.
6. Para além desta introdução, nos capítulos seguintes, apresenta-se uma breve contextualização do ambiente económico internacional e nacional em que o referido Plano deverá ser implementado. Depois, apresenta-se um resumo estatístico das acções prioritárias a implementar, seguido do capítulo referente a monitorização do Plano Anual. Por fim, anexa-se o detalhe das acções a desenvolver, distribuídas pelos Programas de Acção do PDN, assim como a identificação das entidades executoras/implementadoras.

II. CONTEXTO ECONÓMICO

2.1. Contexto Internacional 7. Crescimento Económico2. As Perspectivas para 2021 encerram elevadas incertezas. Contudo, as previsões actualizadas do FMI apontam para uma recuperação da actividade económica, estimando-se que o PIB mundial cresça em torno de 5,2%, face à contracção de 4,4%, esperada para 2020, reflectindo a normalização da actividade económica, dada a perspectiva de controlo da propagação da pandemia. 8. Para África Subsariana, as previsões apontam para uma recuperação geral das economias, perspectivando-se um crescimento de 3,1%, comparativamente à uma contracção esperada de 3,0%, em 2020. 9. Para as Commodities3 é esperada para 2021 uma subida dos preços do petróleo bruto e do gás natural, resultante do aumento da procura mundial por produtos derivados, influenciado pelo retorno à normalidade da circulação de pessoas e mercadorias através dos diversos meios de transportes, pela retoma das actividades produtivas e, em particular, da actividade industrial próxima da capacidade máxima instalada. Deste modo, as previsões da Agência de Informação sobre Energia apontam para a um preço do brent situando em USD 47,00, enquanto para o gás natural as previsões apontam para uma valorização de 2,6%. 10. Estes preços configuram um cenário de ligeira folga orçamental e um aumento no fluxo de entrada de recursos cambiais, influenciando positivamente as contas fiscais e externas, dada a possibilidade de uma ligeira melhoria dos termos de trocas. 11. Relativamente aos bens alimentares, as previsões apontam para um aumento dos preços, em 2021, de 4%, com o preço da carne a crescer 9,6% e dos cereais a crescer 1,8%, devido ao aumento do nível de stock dos grandes importadores. 12. As previsões para o comportamento do preço do Ouro4 apontam para um crescimento de 2,5%, em 2021, tendência estimulada pelo aumento da procura por esta commodity para fins de 1 Ver Lei n.º 15/10, de 14 de Julho - Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado 2 Fundo Monetário Internacional (FMI), World Economic Outlook Update, Outubro de 2020 3 Administração de Informações sobre Energia dos EUA (US Energy Information Administration), Short-Term Energy Outlook, Junho 2020 4 Agência de Previsões Económicas (The Economy Forecast Agency), Junho de 2020 constituição de reservas de valores, dado o nível de incerteza sobre as previsões para o ano. As previsões de médio prazo dão conta da manutenção da tendência de crescimento nos preços, situação que representa um incentivo para Angola continuar e efectivar os projectos de exploração desta commodity e, ao mesmo tempo, atrair investimento nacional e estrangeiro que possam capitalizar os projectos em curso. 13. Relativamente aos Diamantes5, a actual situação é de algum equilíbrio, embora persistam incertezas e contenções. Contudo, para os próximos anos, prevê-se que os preços aumentem, devido à redução da oferta de diamantes, sobretudo a partir de 2021, perspectivando-se uma queda anual de 8%, em comparação com a previsão de produção para 2020, em decorrência do declínio esperado da produção, nas minas de Argyle, na Austrália, e Diavik e Ekati, no Canadá, configurando-se um cenário favorável para a indústria diamantífera nacional aumentar a produção. 14. Inflação6. As previsões apontam para uma aceleração do crescimento dos preços em 1,5%, nas economias desenvolvidas, e 4,6%, nas economias emergentes e em desenvolvimento, como resultado do aumento da procura mundial. 15. Espera-se que as taxas de juro7 se mantenham em níveis baixos, com fortes perspectivas para atingirem valores negativos, com vista a estimular a actividade produtiva, como é o caso da Zona Euro, onde se espera que os depósitos a prazo de 3 meses, em 2021, tenham taxas de juros negativas de 0,5%. A procura por moeda para o consumo e investimento será baixa, porquanto o panorama económico mundial de incertezas e receios manter-se-ão em 2021, o que poderá resultar na contenção de despesas por parte das famílias e investidores. 16. Por último, as recentes estimativas apontam para uma queda do Investimento Directo Estrangeiro (IDE)8, entre 5% a 10%, em 2021. As indústrias mais afectadas serão as da aviação (-116%) e indústria automóvel (-47%). É expectável que a região da África Subsariana seja afectada tanto pela falta de entrada de IDE, como pela saída de capital estrangeiro. 2.2. Contexto Nacional 17. A situação de partida do contexto macroeconómico nacional é de recessão da actividade económica, aumento no nível geral de preço, desvalorização cambial acelerada, inversão do saldo global, de superavitário para deficitário, e ligeira redução das Reservas Internacionais Líquidas. 18. Entretanto, as previsões para o ano de 2021 apontam para a uma estagnação económica (crescimento nulo), depois das recessões registadas nos últimos anos. 19. No quadro abaixo são apresentados os pressupostos de base assumidos para as projecções do Produto Interno Bruto para 2021.

TABELA 1. MAPA DOS PRESSUPOSTOS DO PIB 2021

5 Bain and Company, Indústria Diamantífera Mundial 2020 6 Fundo Monetário Internacional (FMI), World Economic Outlook Update, Outubro de 2020 7 Idem 8 CNUCED, Relatório de Investimento Mundial 2020, Junho de 2020 20. Produção de Petróleo Bruto. Contrariamente à previsão inicial, de 1,206 milhões de barris, as novas projecções de produção de petróleo apontam para uma ligeira melhoria para 1,220,4 milhões de barris/dia, fixando a produção, em 2021, nos 445,45 milhões de barris. 21. Esta recuperação é explicação pelo desenvolvimento de vários programas nos seguintes Blocos:

• i) Bloco 0: Plano de Redesenvolvimento do campo Malongo West, contempla a perfuração de 6 novos poços, a partir de 2021, com uma produção esperada de 800 BOPD por cada poço;
• ii) Bloco 14: Plano de Redesenvolvimento com a perfuração de 5 poços no BBLT e 2 poços no TL, com uma produção esperada, por poço, de aproximadamente 1.000 BOPD, a partir de 2021;
• iii) Bloco 15: Plano de Redesenvolvimento do Bloco, com a perfuração de 17 poços, com entrada em produção gradual a partir de 2021 e uma produção esperada de 500 BOPD, por poço;
• iv) Bloco 17: Entrada em produção dos projectos Zinia fase 2, CLOV fase 2, e 5 poços do projecto Dália fase 3, com uma produção esperada de 30.000 BOPD (média diária total para os 3 projectos):
• v) Bloco 18: Desenvolvimento do campo Platina, cerca de 20.000 BOPD, com início de produção a partir de 2022: e Intervenções em 4 poços nos campos Gálio, Crómio e Cobalto, com uma produção esperada de 1.530 BOPD, por poço, a partir de 2021.

22. Contudo, comparativamente à previsão de 2020, os níveis de produção de petróleo representam uma contracção de 5,2%, explicada, essencialmente, pelo desempenho negativo no Bloco 2/05 (-50%), Bloco 4/05 (-23%), Bloco 15 (-18,9%), Bloco 17(-5%) e Bloco 31(-13,5%), não obstante a entrada em funcionamento do bloco 3/05A.
23. A produção de Gás deverá registar uma queda de 20,7%, em decorrência dos distúrbios operacionais na fábrica da ALNG. Assim, prevê-se para o Sector de Petróleo e Gás uma contracção de 6,2%. Gráfico 1. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Petróleo e Gás 24. Preço médio de exportação do petróleo bruto. Considerando que os níveis de incerteza deverão manter-se em 2021, assumiu-se um cenário conservador (USD 39,00/barril), mantendo- se constante face à previsão actualizadas para 2020, não obstante as previsões das agências internacionais apontarem para um preço médio acima dos USD 45,00/barril.
24. Taxa de inflação. Para 2021, espera-se uma inversão na tendência da inflação em decorrência da recuperação da actividade económica não petrolífera com efeito no aumento da oferta interna de bens e serviços, o não ajustamento dos preços administrados e uma gestão mais .fina da liquidez. Com base nestes pressupostos, a taxa de inflação média esperada será de 22,2%9 26. Perfil de comportamento do PIB não petrolífero. Relativamente ao Sector Não Petrolífero, as previsões apontam para um crescimento de 2,1%, no pressuposto de que o aumento de USD 6,00/barril e de uma menor queda da produção de petróleo poderão aumentar, ligeiramente, a capacidade de liquidez para o Sector Não Petrolífero, resultando em maiores recursos financeiros para suportar e dinamizar a actividade económica não petrolífera à escala requerida, com realce para os Sectores do Comércio, Construção e dos Transportes.
25. Por outro lado, impõe-se necessário garantir a manutenção dos níveis de crescimento dos Sectores da Agricultura e da Construção, impulsionar a recuperação dos Sectores da Pescas, Indústria e do Comércio (ver tabela 3).
26. Dado o comportamento dos Sectores Petrolíferos e Não Petrolíferos, as Projecções apontam para uma um PIB Nominal de Kz: 41.999 mil milhões, em que o PIB não petrolífero é estimado em Kz: 31.963 mil milhões e o PIB petrolífero, incluindo o gás, em Kz: 10.036 mil milhões.
27. A tabela abaixo apresenta o comportamento dos sectores de actividade económica e respectivas contribuições para o PIB, em 2021. Tabela 2. Contribuição dos Sectores de Actividade Económica na Variação do PIB Global de 2021 9 Previsões do BNA
28. O comportamento dos sectores da actividade económica não petrolífera é apresentada a seguir.
29. Agricultura. Espera-se que se mantenha a tendência de recuperação, sendo que para 2021 as previsões apontam para um crescimento em torno de 2,5%, sustentado pelo impacto esperado pela implementação do Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar (PIAAPF) 2020/2022, cujas acções incidem sobre os domínios agrícola, pecuária, logística e financiamento, com destaque para as seguintes:
    • i) Apoiar 363 cooperativas e 461 associações já legalmente constituídas:
    • ii) implementar o Projecto de Inserção de Pequenos Equipamentos de Inovação Tecnológica (2.250 Motocultivadoras: 1.800 Atomizadores Dorso, 540 Debulhadoras de cereais diesel, 3.150 Bombas Money Maker (pedal e manual), 2.250 Sachador Manual, 2.250 colhedeira de Milho Manual Mini-Tractores, Semeadores, 3.250 Debulhador Manual de Milho, 112 Descasque de Arroz, aquisição de 45.000 charruas de tracção animal e acessórios):
    • iii) Fomentar a produção de gado bovino familiar no planalto de Camabatela, com gado proveniente do Chade:

• iv) Operacionalizar a Linha de Crédito do FADA, de Kz: 15 mil milhões para financiar as explorações agro-pecuárias familiares, com taxas de juros não superiores a 3%. Gráfico 2. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Agricultura 32. Pescas. Espera-se uma expansão da produção de 1,2%, como resultado da execução das medidas previstas no PIAAF, no domínio do fomento da produção pesqueira e aquícola, nomeadamente:
• i) Operacionalizar os 8 Centros de Apoio à Pesca Artesanal (CAPA’s), em Cabinda, Zaire, Luanda, Bengo, Cuanza-Sul, Benguela, Namibe e celebrar contratos com Associações e Cooperativas Piscatórias e das mulheres processadoras e comercializadoras do pescado:
• ii) Iniciar a aquisição de 1.100 embarcações de fibra motorizadas, incluindo Kits de Pesca e de Manutenção de Motores (Boias, Redes, Coletes de Salvamento, diversos materiais de Manutenção):
• iii) Operacionalizar os dois (2) Centros de Larvicultura de Tilápia de Missombo (Cuando Cubango) e Massangano (Cuanza-Norte). Gráfico 3. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Pescas 33. Indústria. Espera-se um crescimento de 1,9%, como resultado da implementação de medidas de promoção ao Sector Empresarial Privado, de micro e média dimensão, com destaque para as seguintes:
• i) Promover a instalação de 36 unidades contentorizadas para a produção de rações:
• ii) Promover a instalação de 9 pequenas instalações (serralharias) e/ou potenciar instalações existentes para a produção de equipamentos para a avicultura e embalagens para vários fins:
• iii) Promover a instalação de 6 micro-unidades fabris contentorizadas por província para a transformação dos produtos do campo (Ex.: fábrica de polpa de tomate, fábrica de sumos de fruta, moinhos de farinha de milho e mandioca, fábrica de pasta de amendoim etc.), de acordo com o tipo de culturas mais predominantes na zona:
• iv) Potenciar as indústrias alimentar e das bebidas:
• v) Promover a instalação de 16 sistemas de conservação e congelação de pescado contentorizados, nas Províncias de Cabinda, Zaire, Luanda, Bengo, Cuanza-Sul, Benguela, Namibe. Gráfico 4. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Indústria 34. Construção. Perspectiva-se um crescimento de 1,3%, como resultado da priorização da execução de projectos, no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP), da facilitação da actividade privada de construção e do investimento público, com destaque para as seguintes:
• i) Construção da Marginal da Corimba e Projectos Correlatos (saneamento básico, vias urbanas e viadutos):
• ii) Construção da EN 110, Troço Caconda/Chicomba/Cuvelai (101 Km):
• iii) Construção da EN 280, Troço Quipungo/Cuvelai/Matala/Frexiel (70 Km):
• iv) Reabilitação da EN 140/EN 295, Troço Caiundo/Savate/Cuangar/Catuite (524 Km):
• v) Reabilitação da EN 150, Troço Sanza Pombo/Cuilo Pombo/Quimbianda/Buengas (89 Km):
• vi) Reabilitação da Estrada EN 140, Troço: Mussende/Quarenta/Porto Condo/Cangandala (98 km). Gráfico 5. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Construção

35. Comércio. Prevê-se uma retoma da trajectória do crescimento, estimado em 2,0%. Este desempenho será influenciado pela normalização do ambiente económico, uma vez ultrapassada a pandemia, e pelas acções do Governo focadas na implementação rigorosa das seguintes medidas:
    • i) Aquisição de 71 viaturas para facilitar o escoamento da produção nacional, mediante linha de crédito disponibilizado pelo BDA:
    • ii) Promoção e Infra-Estruturação de Lojas de Campo e Armazéns Rurais, nas Províncias Cuanza-Norte, Malanje, Cuanza-Sul, Benguela, Huambo, Bié e Namibe:
    • iii) Incentivar o aumento das compras de produtos nacionais pelos operadores de comércio e distribuição de bens de consumo e de insumos pelas unidades industriais:

• iv) Acelerar a implementação das medidas prevista no Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural (PIDCR). Gráfico 6. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Comércio 36. Transportes. Espera-se uma normalização das actividades do Sector, face à conjuntura de 2020. Assim, prevê-se um crescimento de 5%, sustentado pela implementação das seguintes medidas:
  • i) apoio directo aos operadores e prestadores de serviços:
• ii) acelerar o processo de concessão dos terminais multiusos dos Portos de Luanda e do Lobito, da Rede Nacional Aeroportuária (18 aeroportos), dos terminais de cabotagem de Cabinda e Soyo, do Corredor do Lobito (Linha Férrea do Lobito ao Luau - 1354 Km) e das plataformas logísticas. Gráfico 7. Previsão da Taxa de crescimento do Sector - Transporte

37. Em suma, espera-se que, em 2021, se registe uma inversão considerável na dinâmica da actividade económica com retomada da trajectória do crescimento, onde a aposta no Sector Não Petrolífero terá de ser intensificada, devido à inevitável contracção do Sector Petrolífero. Neste sentido, espera-se que os projectos e actividades reflectidas no presente Plano Anual 2021, para o campo económico, sejam suficientes para promover os níveis de previsões de crescimento da produção nacional, considerado como pressuposto de base para o cenário macroeconómico de 2021.
    • III. Acções Prioritárias do Plano Anual 2021 38. O Plano Anual para o ano de 2021 obedece à estrutura lógica do PDN 2018-2022, orientado por 6 Eixos de Intervenção, materializados através de 23 Políticas Estratégicas, organizadas em 70 Programas de Acção, que são implementados por Acções Prioritárias (Projectos e Actividades).
38. Para a implementação do Plano Anual 2021, estão previstas um total de 8.750 Acções Prioritárias (Projectos e Actividades), visando concretizar 345 metas de 182 objectivos conforme apresentado na tabela abaixo.

TABELA 3. RESUMO DAS ACTIVIDADES E PROJECTOS DISTRIBUIDOS POR EIXOS

3.1. Eixo 1 - Desenvolvimento Humano e Bem-Estar 40. Para promover o desenvolvimento humano e bem-estar, deverão ser implementados 23 Programas de Acção, através de 5.136 Actividades, para serem concretizadas 110 metas, no âmbito de 67 objectivos conforme se resume na tabela a seguir.

TABELA 4. PDN 2018-2022, PROGRAMAS DE ACÇÃO DO EIXO I PARA O ANO 2021

3.1.1. Política 1 - População 3.1.1.1. Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) 41. O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), tecnicamente apoiado pela Comissão Nacional de Luta Contra a Pobreza, coordena o PIDLCP, cabendo, de igual modo, a execução das acções e projectos aos diversos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 42. O PIDLCP é o programa do Executivo dedicado à melhoria do nível de vida das camadas mais desfavorecidas da população, que vivem em condições de pobreza extrema, particularizando a atenção no desenvolvimento de base local (comunas e municípios), reforçando o conceito da municipalização da execução dos projectos e actividades, através de uma intervenção local, coordenada a nível central. 43. Para o ano de 2021, o PIDCLP prioriza 3 temas: a inclusão produtiva rural e urbana, a universalização do acesso aos serviços públicos essenciais e o desenvolvimento das transferências sociais directas, associada às dinâmicas de geração de renda. 3.1.1.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 44. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 4 Objectivos e igual número de Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 45. Objectivo 1: Retirar cidadãos da situação de pobreza extrema por meio da sua integração em actividades geradoras de rendimento. Meta 1.1: Em 2021, pelo menos, 35.016 cidadãos são integrados em actividades geradoras de rendimento, ao abrigo dos Programas de Combate à Pobreza (incluindo os ex-militares). 46. Objectivo 2: Atribuir rendimento social mínimo, por transferências monetárias directas, às famílias pobres com crianças menores de 5 anos de idade. Meta 2.1: Em 2021, pelo menos, 1.000 crianças menores de 5 anos, provenientes de famílias pobres, beneficiam do Rendimento Social Mínimo. 47. Objectivo 3: Reduzir a taxa de incidência da pobreza. Meta 3.1: De 2018 a 2022, a taxa de incidência da pobreza10 passa de 41% em 2017, para 25% em 2022, correspondendo à redução de 16 pontos percentuais em relação ao ano 201711. 48. Objectivo 4: Atribuir transferências monetárias directas às famílias em situação de pobreza extrema; Meta 4.1: Em 2021, 400 mil famílias beneficiam de transferências monetárias directas. 49. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 1.813 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

10 IDREA (2018-2019)

11 Não obstante a meta reportar-se ao final do quinquénio, estão identificadas, em 2021, acções conducentes à concretização desta meta.

TABELA 5. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PIDLCP

3.1.1.2. Programa de Protecção e Promoção dos Direitos da Criança 50. O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) coordena o Programa de Protecção e Promoção dos Direitos da Criança, cabendo, de igual modo, a execução de acções e projectos ao INAC, MININT, MJDH, assim como aos Governos Provinciais e Administrações Municipais. 51. Para o ano de 2021, o presente Programa visa prevenir, combater e proteger a criança contra actos de violência e de violação dos seus direitos, com realce para os casos de abuso sexual, exploração do trabalho infantil, instrumentalização, acusação de práticas de feitiçaria, rapto e tráfico de criança, casamento e gravidez precoce, abandono, bem como algumas práticas socioculturais nefastas que impedem o seu normal desenvolvimento. 3.1.1.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 52. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivos e igual número de Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes: 53. Objectivo 1: Proteger crianças vítimas de violência e abandonadas, promovendo a sua integração familiar ou o acolhimento em equipamentos sociais. Meta 1.1: Em 2021, mais 400 crianças vítimas de violência e desprotegidas são acolhidas em centros e famílias substitutas. 54. Objectivo 2: Sensibilizar as comunidades sobre os direitos da Criança. Meta 2.1: Em 2021, pelo menos, 125.000 pessoas são sensibilizadas sobre os Direitos da Criança. 55. Objectivo 3: Aumentar o número de estabelecimentos da rede de protecção de direitos da criança em funcionamento. Meta 3.1: Em 2021, pelo menos, mais 10 redes de protecção dos direitos da criança entram em funcionamento. 56. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 57 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 6. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE PROTECÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

3.1.1.3. Programa de Valorização da Família e Reforço das Competências Familiares 57. O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) coordena o Programa de Valorização da Família e Reforço das Competências Familiares, cabendo, de igual modo, a execução das acções e projectos aos Governos Provinciais e Administrações Municipais. 58. Para o ano de 2021, o Programa pretende assegurar o resgate de valores e fortalecimento das estruturas familiares, mediante a informação e sensibilização das populações sobre as competências familiares, com vista a mitigar o risco social e a desestruturação das famílias, através de mecanismos que estimulem métodos inovadores de educação e consciencialização pública. Visa ainda combater à pobreza extrema das famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, através da atribuição de prestações, de carácter temporário, com vista a responder a problemas sociais pontuais ou de curto prazo. 3.1.1.3.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 59. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 3 indicadores, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 60. Objectivo 1: Aumentar o número de famílias assistidas com cesta básica de alimentos. Meta 1.1: Em 2021, pelo menos, mais 2.500 famílias serão assistidas com «Cesta Básica de Alimentos». 61. Objectivo 2: Garantir melhores condições de vida às pessoas idosas, em especial as que se encontram em situação de risco de pobreza e de isolamento social, através de apoios sociais pontuais e de acolhimento em situações extremas, nos lares. Meta 2.1: Em 2021, mais 11 idosos em situação de risco são recebidos em lares de acolhimento e assistência a pessoa idosa; Meta 2.2: Em 2021, o número de pessoas idosas assistidas com «Cesta Básica de Alimentos», aumenta em, pelo menos, 2.500. 62. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 52 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 7. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA E REFORÇO DAS COMPETÊNCIAS FAMILIARES

3.1.1.4. Programa de Desenvolvimento Integral da Juventude 63. O Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) coordena o Programa de Desenvolvimento Integral da Juventude, cabendo a execução das acções e projectos aos outros Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais, Conselho Nacional da Juventude e Parceiros Sociais. 64. Para o ano de 2021, este Programa de Acção visa fundamentalmente a inserção dos jovens na vida activa, a melhoria da sua qualidade de vida dos jovens e a sua participação no desenvolvimento socioeconómico do País. 3.1.1.4.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 65. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 4 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 66. Objectivo 1: Mobilizar os jovens para comportamentos mais éticos, saudáveis, desportivos, inclusivos e participativos no desenvolvimento social e económico do País, possibilitando o convívio, a troca de experiências e aprendizagens conjuntas, através do apoio à criação de associações juvenis e disponibilização pelo território de equipamentos sociais de apoio ao seu desenvolvimento humano e cultural: Meta 1.1: Em 2021, o número de associações juvenis e estudantis registadas, no quadro do Programa de Promoção do Associativismo Juvenil, aumenta, pelo menos em 16 associações, passando o número total registado para 204 associações no período 2018 a 2021, contra 74 registadas até 2017; Meta 1.2: Em 2021, são apoiadas, pelo menos, 12 novas associações juvenis e estudantis, passando o total de associações apoiadas para 61 no período 2018 a 2021, contra 19 no ano 2017. 67. Objectivo 2: Aumentar o envolvimento dos jovens nas acções de voluntariado, promovendo o aparecimento de novas associações de jovens voluntários para que estes possam contribuir activamente para o desenvolvimento do País: Meta 2.1: Em 2021, pelo menos, 3 associações de voluntariado juvenil são cadastradas no sistema de controlo e apoio ao voluntariado juvenil, passando o número total para 27 associações no ano 2021, contra nenhuma no ano 2017; Meta 2.2: Em 2021, pelo menos, 23 projectos e iniciativas de voluntariado são apoiadas, passando o número total de projectos e iniciativas de voluntariado apoiados para 63, contra nenhuma no ano 2017. 68. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 28 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 8. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA JUVENTUDE

3.1.2. Política da Educação e do Ensino Superior 3.1.2.1. Programa de Formação e Gestão do Pessoal Docente 69. A Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros (UTG-PNFQ) coordena o Programa de Formação e Gestão do Pessoal Docente, cabendo também a execução das acções e projectos ao MED, MESCTI, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 70. Para o ano de 2021, este Programa propõe assegurar que as necessidades quantitativas de docentes no Sistema Educativo, Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Ensino Secundário (Geral, Técnico-Profissional e Pedagógico) sejam garantidas, em cada província, por quadros devidamente qualificados e com bom desempenho. Para o efeito, serão formados professores com licenciatura e mestrado que irão assegurar a formação de outros professores. 3.1.2.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 71. Para o ano 2021, estão previstos a realização de 1 Objectivo e 2 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 72. Objectivo 1: Formar um número maior de professores com mestrado e licenciatura na formação de professores de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário, Ensino Secundário Geral e Técnico-Profissional. Meta 1.1: De 2018 a 2022, são formados pelo menos 30 professores com mestrado para a formação de professores de Educação Pré-Escolar, 30 com mestrado para a formação de professores para o Ensino Primário, 30 com mestrado para a formação de professores para as disciplinas específicas do Ensino Secundário e 390 professores com licenciatura para a formação de professores para o Ensino Técnico-Profissional, totalizando 480 professores com mestrado e licenciatura para a formação de professores em 2022, contra nenhum em 2017; Meta 1.2: Em 2021, são formados 243 professores de Educação Especial e Educação de Adultos, passando para um total de 284 professores, contra os 41 até ao ano 2017. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 12 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 9. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DO PESSOAL DOCENTE

3.1.2.2. Programa de Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 73. O Ministério da Educação (MED) coordena o Programa de Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, cabendo também a execução das acções e projectos ao MASFAMU, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 74. O presente Programa visa o bem-estar e desenvolvimento integral das crianças na faixa etária dos 0-5 anos de idade, bem como contribuir para a igualdade de oportunidade de acesso à escola, para o sucesso de aprendizagem, prevenir e compensar défices sociais e culturais do meio familiar. 75. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar os seguintes temas: acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira fase da infância e a escolarização obrigatória das crianças com 5 anos na Classe de Iniciação. 3.1.2.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 76. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 3 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 77. Objectivo 1:

• Aumentar o número de crianças atendidas em centros comunitários, creches e jardins-de-infância: Meta 1.1:
  • Em 2021, pelo menos 1.388 Salas de Actividades são disponibilizadas para crianças dos 0 aos 4 anos em Centros Comunitários, Creches e Jardins-de-Infância.

78. Objectivo 2: Aumentar o número de salas de aulas em escolas do Ensino Primário, expandindo a cobertura da escolarização obrigatória das crianças com 5 anos na Classe de Iniciação. Meta 2.1: Em 2021, o número de Salas de Aulas para a Classe de Iniciação aumenta para 2.690; Meta 2.2: Em 2021, o número de crianças em idade escolar matriculadas na Classe de Iniciação aumenta para 52.400.
79. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 27 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 10. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

3.1.2.3. Programa de Melhoria da Qualidade e Desenvolvimento do Ensino Primário 80. O Ministério da Educação (MED) coordena o Programa de Melhoria da Qualidade e Desenvolvimento do Ensino Primário, cabendo a execução das acções e projectos aos Governos Provinciais e Administrações Municipais. 81. Para o ano de 2021, o Programa visa aumentar a taxa de escolarização do Ensino Primário, melhorar a rede de escolas do Ensino Primário e a qualidade do ensino ministrado, combater o insucesso escolar e atender às crianças com necessidades especiais. 3.1.2.3.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 82. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivos e 5 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 83. Objectivo 1: Aumentar o número de matrículas de crianças na faixa etária normal de frequência do Ensino Primário em relação ao número total das referidas crianças na população: Meta 1.1: A Taxa de Escolarização Líquida do Ensino Primário atinge 76,5%, em 2021, face aos 74,2% de 2017. 84. Objectivo 2: Reduzir os indicadores de insucesso escolar, nomeadamente aumentando a taxa de conclusão no Ensino Primário, reduzir a taxa de abandono escolar e reduzir a taxa de repetência do Ensino Primário: Meta 2.1: Em 2021, a Taxa de Conclusão no Ensino Primário atinge 58,2%; Meta 2.2: Em 2021, a Taxa de Abandono Escolar é reduzida, pelo menos, para 6%, face aos 10% de 2017; Meta 2.3: Em 2021, a Taxa de Repetência no Ensino Primário diminui pelo menos para 6%, face aos 11% de 2017. 85. Objectivo 3: Aumentar a rede escolar do Ensino Primário através da construção e apetrechamento de salas de aulas, de forma a colmatar as insuficiências da oferta educativa ainda existentes em algumas províncias; Meta 3.1: Em 2021, o número de salas de aula do Ensino Primário atinge pelo menos 45.401 salas de aula, aumentando em 9.756, comparativamente ao número de salas no ano 2017. 86. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 795 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 11. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRIMÁRIO

3.1.2.4. Programa de Desenvolvimento do Ensino Secundário Geral 87. O Ministério da Educação (MED) coordena o Programa de Desenvolvimento do Ensino Secundário Geral, cabendo a execução das acções e projectos aos Governos Provinciais e Administrações Municipais. 88. Este Programa visa assegurar uma formação sólida e aprofundamento numa determinada área de conhecimento e preparar o aluno para ingressar no Subsistema de Ensino Superior ou para actividades de formação profissional e inserção na vida activa. 89. Para o ano de 2021, o Programa focar-se-á em 5 tópicos: aumento da taxa de escolarização do ensino secundário: redução do insucesso escolar: melhoria da rede de escolas e a qualidade do ensino ministrado: aumento do acesso dos alunos com deficiência ao Ensino Secundário: e apetrechamento das escolas com Gabinetes Psicopedagógicos e Profissionais. 3.1.2.4.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 90. Para o ano 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivos e 4 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 91. Objectivo 1: Aumentar o número de matrículas de crianças na faixa etária normal de frequência do ensino secundário, em relação ao número total das referidas crianças na população: Meta 1.1: Em 2021, a taxa de Escolarização Líquida no Ensino Secundário passa para 50%, face aos de 40,3%, em 2017. 92. Objectivo 2: Colmatar as insuficiências da oferta educativa ainda existentes no País, alargando a rede escolar do Ensino Secundário Geral, através da construção e apetrechamento de salas de aula: Meta 2.1: Em 2021, o número de salas de aula do I Ciclo do Ensino Secundário passa para 18.504, contra as 10.857 existentes, em 2017; Meta 2.2: Em 2021, o número de salas de aula do II Ciclo do Ensino Secundário atinge 13.283 salas, face aos 3.203, em 2017. 93. Objectivo 3: Aumentar a taxa de conclusão no Ensino Secundário Geral: Meta 3.1: Em 2021, a taxa de conclusão no II Ciclo do Ensino Secundário atinge 39%, face aos 18%, em 2017. 94. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 215 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 12. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO GERAL

3.1.2.5. Programa de Melhoria e Desenvolvimento do Ensino Técnico-Profissional 95. O Ministério da Educação (MED) coordena o Programa de Acção em referência, cabendo a execução das acções e projectos à UTG do PNFQ, Instituições de Ensino, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 96. Em 2021, o Programa propõe-se a concretizar o desenvolvimento do potencial humano de Angola, através da formação técnica e profissional de quadros nacionais em domínios estratégicos de formação e a sua inserção no mercado de trabalho, por forma a responder às necessidades socioeconómicas do País e/ou à continuidade da sua formação no Ensino Superior. 3.1.2.5.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 97. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 1 Objectivo e 2 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 98. Objectivo 1: Aumentar a quantidade de quadros médios técnico-profissionais formados pelo Sistema de Ensino Técnico-Profissional: Meta 1.1: Em 2021, a taxa de participação no subsistema do Ensino Técnico-Profissional atinge 14,8%, aumentando 7 pontos percentuais em relação a 2017; Meta 1.2: Em 2021, a número de alunos diplomados nos cursos do Ensino Técnico-Profissional atinge 44.650 alunos, aumentando 15.000 alunos diplomados em relação ao ano 2017. 99. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 41 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 13. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL

3.1.2.6. Programa de Intensificação da Alfabetização e da Educação de Jovens Adultos 100. O Ministério da Educação (MED) coordena o referido Programa de Acção, cabendo a execução das respectivas acções e projectos aos Governos Provinciais, Administrações Municipais e Organizações da Sociedade Civil. 101. O Programa visa responder aos vários desafios da alfabetização de jovens e adultos, nomeadamente:

• i) escassez de recursos financeiros para o pagamento de subsídios aos alfabetizadores, facilitadores e supervisão pedagógica:
• ii) escassez de manuais e outros materiais de apoio:
• iii) escassez de professores com formação pedagógica adequada para a generalização e intensificação das acções de alfabetização.

102. Para o ano de 2021, pretende-se prosseguir com os seguintes temas: o analfabetismo literal e funcional da população jovem e adulta e o atraso escolar dos adolescentes, jovens e adultos. 3.1.2.6.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 103. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 3 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes.
103. Objectivo 1: Reduzir o índice de analfabetismo literal e funcional da população jovem e adulta, com realce para as mulheres nas zonas rurais e periurbanas, através da intensificação das acções de alfabetização: Meta 1.1: Em 2021, a Taxa de Alfabetização de Jovens e Adultos (maiores de 14 anos) passa para 79,8%, contra 75,3% do ano 2017.
104. Objectivo 2: Diminuir o atraso dos adolescentes, jovens e adultos, através do alargamento da aceleração escolar nas escolas do Ensino Primário e aumento do número de adultos a frequentar o ensino secundário: Meta 2.1: Em 2021, o índice de alunos com atraso escolar no Ensino Primário passa para 19,5%, contra 27%, em 2017; Meta 2.2: Em 2021, a taxa de alunos com atraso escolar, no Ensino Secundário, passa para 39,2%, contra 42,4%, em 2017.
105. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 182 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 14. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE INTENSIFICAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO E DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

3.1.2.7. Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica 107. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) coordena o Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica, cabendo a execução das acções e projectos aos diversos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais, INAGBE, CNIC, CTN, IES e II & D. 108. Para o ano de 2021, pretende-se prosseguir com as seguintes acções: a melhoria do quadro legal do Ensino Superior e da Ciência, Tecnologia e Inovação: a expansão e reestruturação da rede de IES públicas: o aumento e diferenciação da oferta formativa dos cursos de graduação e pós-graduação: a implantação do Sistema Nacional de Garantia de Qualidade no Ensino Superior: o reforço do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: o financiamento da investigação científica, transferência de tecnologia e o empreendedorismo de base tecnológica, sendo, por isso, fundamental a criação de condições que concorram para a execução das actividades previstas e o alcance das metas estabelecidas. 3.1.2.7.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 109. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivos e 9 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 110. Objectivo 1: Aumentar o número de graduados no Ensino Superior, em especial, nas áreas de formação deficitária: Meta 1.1: Em 2021, são graduados pelo Ensino Superior, pelo menos, 30.611 alunos, face aos 20.027, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, serão atribuídas 5.000 novas bolsas de estudo internas de graduação, contra 5.500 atribuídas em 2017; Meta 1.3: Em 2021, pelo menos, 3 novas infra-estruturas das IES entram em funcionamento. 111. Objectivo 2: Dotar o corpo docente e investigador nacional com maiores níveis de qualificação: Meta 2.1: Em 2021, pelo menos 199 novos mestres são formados; Meta 2.2: Em 2021, pelo menos 60 novos doutores são formados; Meta 2.3: Em 2021, pelo menos 300 docentes universitários são capacitados com cursos de agregação pedagógica. 112. Objectivo 3: Desenvolver o potencial humano e científico do corpo docente e investigador nacional: Meta 3.1: Em 2021, pelo menos 143 docentes e investigadores científicos são capacitados em concepção e gestão de projectos; Meta 3.2: Em 2021, pelo menos 45 projectos de investigação científica são financiados; Meta 3.3: Em 2021, pelo menos 7 laboratórios de investigação científica são reabilitados e apetrechados. 113. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 29 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 15. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

3.1.2.8. Programa de Acção Social, Saúde e Desporto Escolar 114. O Ministério da Educação (MED) coordena o referido Programa de Acção, cabendo a execução das acções e projectos ao MINJUD, MINSA, Governos Provinciais, Administrações Municipais e Instituições de Ensino. 115. Para o ano de 2021, o Programa visa promover o aumento da frequência e do sucesso escolar de todos os alunos através da implementação coordenada das actividades extra- curriculares, articulando intervenções de diferentes sectores, com destaque para o Desporto, a Saúde e a Alimentação Escolar. 3.1.2.8.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 116. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivos e 5 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 117. Objectivo 1: Aumentar as acções de informação, educação e sensibilização em saúde escolar: Meta 1.1: Em 2021, a percentagem de escolas primárias e secundárias beneficiadas com acções de informação, educação e sensibilização em saúde escolar passa para 86%, face aos 30% de 2017. 118. Objectivo 2: Rastrear as doenças não transmissíveis nos alunos do Ensino Primário e Secundário: Meta 2.1:

• Em 2021, a percentagem de escolas primárias e secundárias beneficiadas com acções de rastreio de doenças não transmissíveis (visuais e auditivas) passa para 20%.

119. Objectivo 3: Melhorar a capacidade física e motora dos alunos do Ensino Primário e Secundário: Meta 3.1: Em 2021, a percentagem de alunos do Ensino Secundário participantes no Desporto Escolar passa para 52%, face aos 27%, em 2017; Meta 3.2:

• Em 2021, o número de técnicos oficiais de desporto escolar (árbitros/Juízes e cronometristas) aumenta em 275; Meta 3.3: Em 2021, a percentagem de alunos do ensino primário que praticam actividade física na escola passa para 52%, face aos 10%, em 2017.

120. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 11 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 16. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE ACÇÃO SOCIAL, SAÚDE E DESPORTO ESCOLAR

3.1.3. Política de Desenvolvimento de Recursos Humanos 3.1.3.1. Programa Nacional de Formação de Quadros 121. O Programa Nacional de Formação de Quadros é coordenado pela Unidade Técnica de Gestão (UTG-PNFQ) do Programa, cabendo a execução das acções e projectos ao MED,

MESCTI, MAPTSS, MAT, MEP.

122. Para o ano de 2021, o Programa deve assumir-se como um integrador de diversas iniciativas, constituindo-se num instrumento de implementação da Estratégia Nacional de Formação de Quadros, focalizada no apoio ao desenvolvimento quantitativo e qualitativo do potencial humano de Angola, com vista à promoção do ajustamento entre a oferta e procura de recursos humanos qualificados. 3.1.3.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 123. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 3 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes.
123. Objectivo 1: Reprogramar o Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ): Meta 1.1: Em 2021, é feita a reprogramação do Plano Nacional de Formação de Quadros.
124. Objectivo 2: Operacionalizar o Sistema de Informação de Registo e Gestão de Quadros: Meta 2.1: Em 2021, o Sistema de Informação de Registo e Gestão de Quadros (SIRGQ) dispõe de informação sobre os quadros da Administração Central do Estado; Meta 2.2: Em 2021, o Sistema de Informação de Registo e Gestão de Quadros (SIRGQ) dispõe de informação sobre os quadros da Administração Local do Estado.
125. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 18 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 17. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE QUADROS

3.1.3.2. Programa de Reforço do Sistema Nacional de Formação Profissional 127. O presente Programa, coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), pretende promover a elevação das qualificações do capital humano alinhada com o processo de municipalização, cabendo a execução das acções e projectos ao INEFOP. 128. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar dois temas: expandir a formação profissional a todos municípios e responder de forma adequada às necessidades de mão-de-obra qualificada. 3.1.3.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 129. Para o ano de 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 2 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 130. Objectivo 1: Promover a formação profissional e alargar a rede de centros de formação profissional: Meta 1.1: Em 2021, são formadas pelo Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional (SNEFP) 50.800 pessoas; Meta 1.2: Em 2021, a Rede de Centros de Formação Profissional é alargada em, pelo menos, 1 novo centro. 131. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 35 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 18. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE REFORÇO DO SISTEMA NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

3.1.3.3. Programa de Estabelecimento do Sistema Nacional de Qualificações 132. A implementação do Programa de Estabelecimento do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) é coordenada pela Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros (UTG-PNFQ), em estreita colaboração com os Departamentos Ministeriais com competências nos domínios da concepção e da execução das políticas de educação e formação profissional, nomeadamente o Ministério da Educação (MED), o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI). 133. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar três temas: o Quadro Nacional de Qualificações, o Catálogo Nacional de Qualificações e o Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. 3.1.3.3.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 134. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 3 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 135. Objectivo 1: Elaborar e aprovar o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ): Meta 1.1: Em 2021, é elaborado e aprovado o Quadro Nacional de Qualificações. 136. Objectivo 2: Melhorar o conhecimento das qualificações - profissões, tarefas e funções - mais relevantes no País: Meta 2.1: Em 2021, é elaborado o Catálogo Nacional de Qualificações com, pelo menos, 10 profissões associadas. 137. Objectivo 3: Desenvolver a Agência Nacional de Qualificações. Meta 3.1: Em 2022, é criada e instalada a Agência Nacional de Qualificações. 138. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 8 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 19. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE ESTABELECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES

3.1.4. Política de Saúde 3.1.4.1. Programa de Melhoria da Assistência Médica e Medicamentosa 139. O Ministério da Saúde (MINSA) coordena o Programa de Melhoria da Assistência Médica e Medicamentosa, cabendo a execução das acções e projectos a diversos Departamentos Ministeriais, Hospitais/Serviços, Centros e Postos de Saúde, Gabinetes Provinciais de Saúde e Direcções Municipais de Saúde. 140. Para o ano de 2021, o Programa pretende prosseguir com as seguintes acções: melhorar o acesso da população a serviços básicos de saúde e a qualidade da prestação destes: dar prioridade absoluta ao primeiro nível de atenção, tendo como foco principal os cuidados primários de saúde, sem, contudo, ignorar as prioridades relativas ao segundo e terceiro níveis de atenção: e garantir o acesso da população aos medicamentos, vacinas e dispositivos médicos essenciais (seguros, eficazes e de qualidade), aos melhores preços, promovendo o seu uso racional. 3.1.4.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 141. Para o ano 2021, estão previstos a realização de 5 Objectivos e 13 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 142. Objectivo 1: Aumentar o acesso e utilização dos serviços de saúde em todos os níveis de atenção (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação) de forma a cobrir o território e atender um maior número de pessoas: Meta 1.1: Em 2021, a percentagem de municípios que dispõem de Unidades de Saúde Primária, tendo em conta a população e áreas geográficas, passa para 50%, face aos 25%, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, a percentagem da população com acesso aos serviços de saúde passa para 75%, contra os 50%, em 2017; Meta 1.3: Em 2021, a percentagem de Unidades Sanitárias Municipais que dispõem do pacote integrado de cuidados e serviços de saúde, incluindo cuidados e medicamentos essenciais, passa para 55%, face aos 30%, em 2017; Meta 1.4: Em 2021, a percentagem de equipas municipais de saúde, que realizam a Análise da Situação de Saúde e usam os resultados para melhorar a prestação de serviços de saúde, passa para 90%, face aos 25%, em 2017; Meta 1.5: Em 2021, a percentagem de municípios que fazem visitas regulares às populações de difícil acesso com equipas móveis de saúde passa para 90%, face aos 50% de 2017; Meta 1.6: Em 2021, o número de camas, na rede hospitalar pública, passa para 24.021, face às 22.281, em 2017; Meta 1.7: Em 2021, o número de províncias que dispõem de serviços de hemodiálise passa para 9, contra 3, em 2017. 143. Objectivo 2: Melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados: Meta 2.1: Em 2021, a percentagem de unidades sanitárias que dispõem de Gabinetes de Apoio ao Utente passa para 80%, face aos 12%, em 2017; Meta 2.2: Em 2021, a percentagem de pacientes evacuados com Junta Médica para o exterior do País reduz para 60%, face aos 95%, em 2017. 144. Objectivo 3: Melhorar o acesso da população a medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos de saúde de qualidade: Meta 3.1: Em 2021, os depósitos de medicamentos e dispositivos médicos entram em funcionamento a 90%, face aos 30% de 2017; Meta 3.2: Em 2021, a percentagem de Unidades Sanitárias do País que dispõem de medicamentos e dispositivos médicos essenciais passa para 80%, face aos 40%, em 2017. 145. Objectivo 4: Melhorar a gestão dos resíduos hospitalares e dos serviços de saúde: Meta 4.1: Em 2021, a percentagem de Unidades Sanitárias que efectuam tratamento eficiente dos seus resíduos hospitalares passa para 75%, contra os 5%, em 2017. 146. Objectivo 5: Melhorar os processos de acompanhamento dos toxicodependentes: Meta 5.1: Em 2021, 16% dos toxicodependentes referenciados são acompanhados nos Centros de Reabilitação de Toxicodependência. 147. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 503 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 20. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTA O PROGRAMA DE MELHORIA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E MEDICAMENTOSA

3.1.4.2. Programa de Melhoria da Saúde Materno-Infantil e Nutrição 148. O Ministério da Saúde (MINSA) coordena o Programa de Melhoria da Saúde Materno- Infantil e Nutrição, cabendo a execução das acções e projectos aos diversos Departamentos Ministeriais, Conselho de Igrejas Cristãs, Organizações Comunitárias, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 149. Para o ano de 2021, o Programa responderá aos desafios da saúde materna, neonatal e infantil, procurando evitar a mortalidade prematura nestes grupos e garantir a sua protecção e, deste modo, traduzir-se na melhoria dos indicadores de desenvolvimento sociodemográfico do País. 3.1.4.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 150. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 6 Objectivos e 10 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 151. Objectivo 1: Aumentar a disponibilidade do pacote integrado de cuidados e serviços essenciais de saúde, de atenção integrada à saúde da mulher e do recém-nascido, nos diferentes níveis do Serviço Nacional de Saúde: Meta 1.1: Em 2021, a taxa de mortalidade materna institucional passa para 206 por cem mil nascidos vivos, face aos 239, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, a percentagem de mulheres grávidas, em acompanhamento, que realizam a quarta consulta pré-natal passa para 71%, face aos 61%, em 2017; Meta 1.3: Em 2021, a percentagem de partos institucionais que são assistidos por pessoal qualificado passa para 57%, face aos 49% em 2017; Meta 1.4: Em 2021, a percentagem de Unidades Sanitárias que disponibilizam consultas de atenção integral à criança passa para 50%, face aos 25%, em 2017. 152. Objectivo 2: Melhorar a qualidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar: Meta 2.1: Em 2021, a percentagem de Unidades Sanitárias que oferecem pelo menos 3 métodos modernos de planeamento familiar passa para 60%, face aos 30%, em 2017. 153. Objectivo 3: Aumentar a cobertura de vacinação contra o Sarampo: Meta 3.1: Em 2021, a percentagem de crianças vacinadas contra o Sarampo passa para 85%, face aos 57%, em 2017. 154. Objectivo 4: Aumentar a cobertura nacional de vacinação em crianças menores de 1 ano com a Penta-3 e mulheres grávidas com duas doses contra o tétano: Meta 4.1: Em 2021, a taxa de cobertura nacional de vacinação em crianças menores de 1 ano com a Penta-3 passa para 80%, contra os 40%, em 2017. 155. Objectivo 5: Desenvolver cuidados de saúde promocionais, preventivos e de rastreio a adolescentes e outras camadas da população: Meta 5.1: Em 2021, a percentagem de municípios que dispõem de serviços de atenção integrada ao adolescente passa para 30%, face aos 10%, em 2017. 156. Objectivo 6: Melhorar o estado nutricional das crianças menores de 5 anos com suplementação de micronutrientes: Meta 6.1: Em 2021, a percentagem de crianças com menos de 6 meses que têm aleitamento materno exclusivo passa para 75%, face aos 38%, em 2017; Meta 6.2: Em 2021, a percentagem de crianças entre os 6 meses e os 5 anos que recebem suplementos de Vitamina A passa para 40%, face aos 5,7%, em 2017. 157. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 386 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 21. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MELHORIA DA SAÚDE MATERNO-INFANTIL E NUTRIÇÃO

3.1.4.3. Programa de Combate às Grandes Endemias pela Abordagem das Determinantes da Saúde 158. O Ministério da Saúde (MINSA) coordena o Programa de Combate às Grandes Endemias pela Abordagem das Determinantes da Saúde, cabendo a execução das acções e projectos aos diversos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 159. Para o ano de 2021, o Programa responderá aos desafios voltados para a redução da taxa de morbimortalidade por Malária, diminuição da prevalência do VIH/SIDA e mitigação dos danos causados pela Tuberculose. 3.1.4.3.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 160. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 9 Objectivos e 12 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 161. Objectivo 1: Reduzir a morbimortalidade por Malária: Meta 1.1: Em 2021, a taxa de mortalidade por Malária desce para 20%, face aos 43,3%, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, a taxa de mulheres grávidas que recebem 4 doses de tratamento intermitente e preventivo (TIP) da Malária passa para 45%, contra os 19%, em 2017; Meta 1.3: Em 2021, a taxa de agregados familiares que recebem 1 mosquiteiro tratado com insecticidas de longa duração passa para 55%, face aos 29%, em 2017; Meta 1.4: Em 2021, a percentagem de municípios com equipas de controlo integrado de vectores passa para 70%, face aos 0%, em 2017. 162. Objectivo 2: Reduzir as novas infecções por VIH em crianças nascidas de mães seropositivas: Meta 2.1: Em 2021, a taxa de transmissão do VIH de mãe para filho é reduzida para 13,2%. 163. Objectivo 3: Assegurar o acesso universal e integrado à prevenção, controlo e tratamento da Tuberculose, com ênfase nos grupos mais vulneráveis: Meta 3.1: Em 2021, a taxa de tratamentos de casos de Tuberculose com sucesso passa para 80%, face aos 65%, em 2017. 164. Objectivo 4: Ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da Lepra, de forma a reduzir a sua incidência: Meta 4.1: Em 2021, a percentagem de doentes diagnosticados com Lepra que recebem tratamento multidroga (MTD) passa para 82%, face aos 10%, em 2017. 165. Objectivo 5: Prevenir, controlar e eliminar a Tripanossomíase (doença do sono): Meta 5.1: Em 2021, a percentagem de casos de Tripanossomíase diagnosticados e tratados passa para 75%, face aos 10%, em 2017. 166. Objectivo 6: Reduzir a incidência das doenças tropicais negligenciadas em comunidades endémicas, incluindo outras doenças: Meta 6.1: Em 2021, a taxa de incidência de infecções pelas formas urinária e intestinal de Schistosomiase reduz para 11%, face ao 28%, em 2017. 167. Objectivo 7: Reduzir o impacto das doenças crónicas não transmissíveis prioritárias e respectivos factores de risco: Meta 7.1: Em 2021, a taxa de Unidades Sanitárias que dispõem de mecanismos de rastreio e de terapia para o tratamento da hipertensão e diabetes passa para 35%. 168. Objectivo 8: Aumentar a disponibilidade dos serviços de saúde mental, a nível primário, tendo em conta a morbilidade identificada: Meta 8.1: Em 2021, a taxa de Unidades Sanitárias Municipais que dispõem de serviços integrados de saúde mental passa para 20%, face aos 5%, em 2017. 169. Objectivo 9: Reactivar e criar estruturas provinciais e municipais integradas para preparação e resposta às emergências em saúde pública: Meta 9.1: Em 2021, a percentagem de municípios que dispõem de Equipas de Respostas às Emergências de Saúde Pública passa para 50%, face aos 18%, em 2017. 170. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 530 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 22. ACTIVIDADES E PROJECTOS DO PLANO QUE IMPLEMENTA O PROGRAMA DE COMBATE ÀS GRANDES ENDEMIAS PELA ABORDAGEM DAS DETERMINANTES DA SAÚDE

3.1.4.4. Programa de Reforço do Sistema de Informação Sanitária e Desenvolvimento da Investigação em Saúde 171. O Ministério da Saúde (MINSA) deverá implementar este Programa, tendo como pressuposto de partida, que a informação sanitária produzida actualmente, ainda é escassa e que a sua disponibilização de forma oportuna constitui um importante instrumento de tomada de decisão para a melhoria dos serviços e cuidados de saúde oferecidos às populações. 172. Em 2021 o Programa deverá priorizar as seguintes acções: garantir a operacionalização do Sistema Nacional de Saúde: e implementar um Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica que permita o registo de casos e óbitos ocorridos por patologia. 3.1.4.4.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 173. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivo e 3 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 174. Objectivo 1: Melhorar o nível de informação sanitária e de vigilância epidemiológica: Meta 1.1: Em 2021, a percentagem de Hospitais, Direcções Municipais de Saúde e Direcções Provinciais de Saúde inseridos na plataforma de informação digital sanitária DHIS2 passa para 92%, contra os 43%, em 2017. 175. Objectivo 2: Promover a implementação do Sistema de Vigilância Integrada de Doenças e Resposta (VID-R): Meta 2.1: Em 2021, a percentagem de Municípios que implementam o Sistema de Vigilância Integrada de Doenças e Resposta, através do Sistema de Vigilância Epidemiológica, passa para 92%, face aos 29% em 2017. 176. Objectivo 3: Promover a investigação em saúde: Meta 3.1: Em 2021, o Centro de Investigação em Saúde de Angola dispõe de 2 novos laboratórios para investigação e produção científica; Meta 3.2: Em 2021, são publicados 6 estudos científicos sobre saúde pública em Angola. 177. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 174 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 23. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTA O PROGRAMA DE REFORÇO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SANITÁRIA E DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO EM SAÚDE

3.1.5. Política de Assistência e Protecção Social 3.1.5.1. Programa de Modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória 178. O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) coordena o processo de implementação do Programa de Modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória, cabendo a execução das acções e projectos ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). 179. O presente Programa procura promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, na medida em que assume a substituição de rendimentos dos trabalhadores previstos na Lei de Bases da Protecção Social (e suas famílias), em situação de perda ou diminuição do rendimento ao longo da vida. 180. Para o ano de 2021, o presente Programa procura promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, na medida em que assume a substituição de rendimentos dos trabalhadores previstos na Lei de Bases da Protecção Social (e suas famílias), em situação de perda ou diminuição do rendimento ao longo da vida. 3.1.5.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 181. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 4 Objectivos e 7 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 182. Objectivo 1: Aumentar a cobertura do Sistema de Protecção Social Obrigatória (PSO): Meta 1.1: Em 2021, a percentagem da população empregada coberta pela Protecção Social Obrigatória é de 21,5; Meta 1.2: Em 2021, o número de pensionistas atendidos pela PSO passa para 151,52 mil. 183. Objectivo 2: Assegurar a sustentabilidade financeira do Sistema de Segurança Social: Meta 2.1: Em 2021, é implementado 1 novo Regime da Protecção Social Obrigatória, passando para 5, face aos 4, em 2017; Meta 2.2: Em 2021, é criado o Fundo de Reserva e Estabilização da Protecção Social Obrigatória a 100%. Objectivo 3: Aumentar os Centros de Atendimento Especializados e melhorar a qualidade dos Serviços Públicos prestados pelo INSS: Meta 3.1: Em 2021, o número de Centros de Atendimento Especializados para os grandes contribuintes da PSO passa para 3. 184. Objectivo 4: Aumentar a cobertura de contribuintes e segurados no Sistema de PSO: Meta 4.1: Em 2021, o número de contribuintes inscritos no Sistema de PSO passa para 190,13 mil; Meta 4.2: Em 2021, o número de segurados inscritos no Sistema de PSO passa para pelo menos 1,96 milhões. 185. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 7 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 24. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTECÇÃO SOCIAL OBRIGATÓRIA

3.1.6. Política da Cultura 3.1.6.1. Programa de Valorização e Dinamização do Património Histórico e Cultural 186. O presente Programa, coordenado pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA), visa valorizar o património histórico e cultural do País, bem como preservar, divulgar e promover a cultura e identidade angolana, cabendo a execução das acções e projectos aos Governos Provinciais e Administrações Municipais. 187. Para o ano de 2021, o referido Programa deve focar-se em implementar um Sistema Nacional de Arquivos e Bibliotecas. 3.1.6.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 188. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 4 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 189. Objectivo 1: Reforçar a cultura e a identidade nacional, através da oferta e da melhoria da Rede Museológica Nacional e da preservação do Património Cultural: Meta 1.1: Em 2021, 3 patrimónios classificados são reabilitados e em funcionamento; Meta 1.2: Em 2021, o número de visitantes aos Museus passa para 115 mil, contra os 96 mil de 2017; Meta 1.3: Em 2021, um (1) novo património é aberto ao público. 190. Objectivo 2: Melhorar o acesso à informação histórica e ao património documental de Angola, aumentando o acesso gratuito a livros, arquivos e outra documentação para lazer, estudo ou investigação: Meta 2.1: Em 2021, o número de utilizadores de Bibliotecas Públicas e do Arquivo Nacional aumenta em 50 mil. 191. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 48 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 25. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO - CULTURAL

3.1.6.2. Programa de Fomento da Arte e das Indústrias Culturais e Criativas 192. O presente Programa, coordenado pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA), visa incentivar a criação de condições infra-estruturais para os criadores artísticos, cabendo a execução das acções e projectos aos Governos Provinciais. 193. Em 2021, o referido Programa deve focar-se em garantir múltiplos apoios materiais, de modo a permitir o desenvolvimento regular de actividades artísticas, incluindo a organização de concursos, feiras de artesanato, feiras do livro, festival de cinema e audiovisual, gastronomia, moda, dança, teatro e artes plásticas. 3.1.6.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 194. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e igual número de Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 195. Objectivo 1: Fomentar e dinamizar as indústrias culturais e criativas, em especial o cinema, teatro, artes plásticas, música, dança e moda, através do desenvolvimento da economia criativa, com vista a potenciar o seu impacto no emprego, no turismo, no desenvolvimento local e na economia nacional: Meta 1.1: Em 2021, 3 estudos, estratégias, políticas e diplomas são desenvolvidos para a implementação e dinamização da economia criativa. 196. Objectivo 2: Promover a realização de eventos e manifestações culturais como fonte de rendimento para as comunidades e divulgação das artes: Meta 2.1: Em 2021, um (1) mecanismo de regularização e financiamento próprio das actividades culturais e criativas é activado. 197. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 60 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 26. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE FOMENTO DA ARTE E DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS E CRIATIVAS

3.1.7. Política do Desporto 3.1.7.1. Programa de Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Rendimento 198. O Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) coordena o Programa de Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Rendimento, cabendo a execução das acções e projectos ao MED, MESCTI, MINSA e Direcções Provinciais da Juventude e Desportos. 199. Para o ano de 2021, o presente Programa vai promover o desporto em todo o território nacional, através da melhoria e diversificação de condições e infra-estruturas para a prática de actividades físicas e desportivas de proximidade, para aumentar o número de jogos e campeonatos organizados a nível nacional e melhorar os resultados nas competições internacionais. 3.1.7.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 200. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 7 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 201. Objectivo 1: Promover o Desporto e melhorar as infra-estruturas para a prática de actividades físicas e desportivas de proximidade: Meta 1.1: Em 2021, o número de novos praticantes de recreação desportiva aumenta em 27,1 mil; Meta 1.2: Em 2021, são criados pelo menos mais 2 novos espaços desportivos de proximidade disponibilizados à população, totalizando 31, face aos 12, em 2017; Meta 1.3: Em 2021, o número de novos monitores desportivos em actividade é de mais 300, totalizando 15.406, face aos 7.000, em 2017. 202. Objectivo 2: Aumentar o número de jogos e campeonatos organizados a nível nacional e melhorar os resultados nas competições internacionais, através do apoio ao desporto federado: Meta 2.1: Em 2021, o número de novos atletas federados é de 56,3 mil, face aos 53,9 mil, em 2017; Meta 2.2: Em 2021, o número de novos treinadores de desporto federado é de 432, totalizando 3.912, face aos 1.250 em 2017; Meta 2.3: Em 2021, o número de novos árbitros de desporto federado é de 100, totalizando 1.585, face aos 1.000, em 2017; Meta 2.4: Em 2021, o número de dirigentes desportivos de clubes capacitados é de 100, totalizando 1.398, face aos 450, em 2017. 203. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 105 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 27. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE GENERALIZAÇÃO DA PRÁTICA DESPORTIVA E MELHORIA DO DESPORTO DE RENDIMENTO

3.2. Eixo 2. Desenvolvimento Económico Sustentável, Diversificado e Inclusivo 204. Para promover o Desenvolvimento Económico Sustentável, Diversificado e Inclusivo, deverão ser implementados 20 Programas de Acção, através de 777 Actividade, para se concretizarem 106 metas, no âmbito de 45 objectivos, conforme se resume na tabela a seguir.

TABELA 28. PDN 2018-2022, PROGRAMAS DE ACÇÃO DO EIXO II PARA O ANO 2021

3.2.1. Política de Sustentabilidade das Finanças Públicas 3.2.1.1. Programa de Melhoria da Gestão das Finanças Públicas 205. O Ministério das Finanças (MINFIN) coordena a implementação do Programa de Melhoria e Gestão das Finanças Públicas, um processo que conta com o apoio do Banco Nacional de Angola (BNA) e do Ministério da Economia e Planeamento (MEP). 206. O Programa contribui para a sustentabilidade das finanças públicas, sendo determinante para a manutenção da estabilidade macroeconómica, que, por seu lado, é fundamental para o crescimento económico pelos seus reflexos nas decisões de financiamento e de investimento das empresas. 207. Para o ano de 2021, este Programa de Acção deve priorizar três temas fundamentais: melhorar a previsibilidade da tesouraria do Estado, assegurar a afectação eficiente dos recursos públicos, e assegurar a sustentabilidade da dívida pública. 3.2.1.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 208. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 4 Objectivos e 11 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 209. Objectivo 1: Reforçar a capacidade de arrecadação de receitas não petrolíferas e melhorar a previsibilidade da tesouraria do Estado: Meta 1.1: Em 2021, o hiato entre as receitas previstas, recolhidas e registadas reduz para 4%, face aos 20%, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, o rácio Receitas Fiscais Não Petrolíferas/PIB Não Petrolífero aumenta para 13%, contra os 8%, em 2017. 210. Objectivo 2: Melhorar a gestão da despesa pública, através da afectação eficiente dos recursos públicos: Meta 2.1: Em 2021, 48 novas Unidades Orçamentais utilizam o Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica; Meta 2.2: Em 2021, 50% dos contratos comerciais para a execução de Projectos de Investimento Público serão adjudicados via concurso público aberto; Meta 2.3: Em 2021, a percentagem da cabimentação e da liquidação orçamental sem despesa fixada no Orçamento Geral do Estado (OGE) passa para 85%; Meta 2.4: Em 2021, o Sistema de Gestão de Contratos passa a ser utilizado por mais 179 unidades orçamentais; Meta 2.5: Em 2021, são eliminados 75% dos atrasados não registados no SIGFE. 211. Objectivo 3: Reestruturar e redimensionar o Sector Empresarial Público (SEP), salvaguardando a redução dos encargos com os subsídios operacionais: Meta 3.1: Em 2021, a percentagem de empresas do SEP com lucros (resultados positivos) antes de Juros, Impostos, Depreciações e Amortizações (EBITDA) passa para 65%; Meta 3.2: Em 2021, são privatizadas 14 empresas do SEP (incluindo participações financeiras); Meta 3.3: Em 2021, os subsídios operacionais atribuídos às empresas do SEP reduzem para Kz: 26 mil milhões, face aos Kz: 28 mil milhões, em 2017. 212. Objectivo 4: Assegurar a sustentabilidade da dívida pública: Meta 4.1: Em 2021, o rácio Dívida/PIB diminui para cerca de 106%. 213. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 7 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 29. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MELHORIA DA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

3.2.2. Política da Qualidade, Inovação e Tecnologia 3.2.2.1. Programa de Melhoria do Sistema Nacional de Qualidade 214. O Ministério da Indústria e Comércio, através dos Institutos Angolano de Normalização e Qualidade (IANORQ) e Instituto Angolano de Acreditação (IAAC), desenvolve actividades que visam garantir a qualidade dos bens e serviços, enquanto características intrínsecas que determinam a sua aptidão para satisfazer as necessidades e expectativas (requisitos) da sociedade. 215. Este Programa visa garantir, fundamentalmente, que o País disponha de uma infra-estrutura institucional capaz de definir e adoptar normas e medir o cumprimento de requisitos, equipada com organização independente para avaliar a conformidade dos produtos, serviços ou processos e de entidades terceiras que atestem a capacidade daquelas organizações, para além de outros actores da infra-estrutura que compreendem consultores e auditores, associações de consumidores e associações profissionais de qualidade - a chamada Infra-Estrutura da Qualidade. 216. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar a consolidação do Sistema Angolano da Qualidade, visando um maior desenvolvimento das cadeias de valor sectoriais. 3.2.2.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 217. Para o ano 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 2 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 218. Objectivo 1: Consolidar o Sistema Angolano da Qualidade: Meta 1.1: Em 2021, 100 gestores de empresas são capacitados em sistemas de gestão da qualidade; Meta 1.2: Em 2021, são criadas mais 5 Comissões Técnicas de Normalização, totalizando 20, contra 15 existentes, em 2017. 219. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 12 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 30. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MELHORIA DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIDADE

3.2.2.2. Programa de Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia 220. O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) coordena o processo de implementação de promoção da inovação e transferência de tecnologia, um processo que conta com o apoio do Ministério da Economia e Planeamento (MEP) e do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCO). 221. O Programa de Fomento da Inovação e Transferência de Tecnologia foca-se no desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação e na transferência de tecnologia, mediante parcerias com diferentes instituições empreendedoras (públicas e privadas) com o objectivo de fomentar actividades, em áreas estratégicas da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, para o desenvolvimento sustentável do País. 222. Para o ano de 2021, o Programa terá o seu foco no desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação e na transferência de tecnologia, mediante parcerias com diferentes instituições empreendedoras (públicas e privadas) com o objectivo de fomentar actividades em áreas estratégicas da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, para o desenvolvimento sustentável do País. 3.2.2.21. Objectivos e Metas para o ano de 2021 223. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 3 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 224. Objectivo 1: Criar infra-estruturas para o desenvolvimento científico e tecnológico e promover a inovação nas Universidades: Meta 1.1: Em 2021, entra em funcionamento 1 Parque de Ciência e Tecnologia; Meta 1.2: Em 2021, são criados 10 projectos de inovação de start-ups/spin-off ou empresas nas Instituições de Ensino Superior (IES). 225. Objectivo 2: Promover a transferência de tecnologia, conhecimento e inovação entre os Investigadores, as Instituições do Ensino Superior e de Investigação e o meio empresarial. Meta 2.1: Em 2021, 10 instituições públicas e privadas são integradas na rede de Transferência de Tecnologia e Inovação. 226. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 11 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 31. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

3.2.3. Política de Fomento da Produção, Substituição de Importações e Diversificação das Exportações 3.2.3.1. Programa de Apoio à Produção, Substituição das Importações e Diversificação das Exportações 227. A implementação do Programa de Apoio à Produção, Substituição das Importações e Diversificação das Exportações é coordenada pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP) e conta com a intervenção directa dos seguintes órgãos: (i) Ministério da Finanças: (ii) Ministério da Administração do Território: (iii) Ministério da Agricultura e Pescas: (iv) Ministério da Indústria e Comércio: (v) Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás: (vi) Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente: (vii) Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos: (viii) Ministério dos Transportes: (ix) Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território: (x) Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social: (xi) Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social: e (xii) Banco Nacional de Angola. 228. O Programa visa acelerar a diversificação da economia nacional, com foco, em 2021, no fomento de produções e de fileiras exportadoras em Sectores Não Petrolíferos e em fileiras com forte potencial de substituição de importações. 3.2.3.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 229. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 4 Objectivos e 6 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 230. Objectivo 1: Promover a melhoria contínua do ambiente de negócios, procurando reforça a atractividade da economia angolana: Meta 1.1: Em 2021, Angola alcança a 168.ª posição no Ranking «Ease of Doing Business», face à posição de 2017 (175.ª); Meta 1.2: Em 2021, Angola melhora o posicionamento das 10 áreas inseridas no Ranking «Ease of Doing Business». 231. Objectivo 2: Incentivar o aumento das compras de produtos nacionais pelos Operadores de Comércio e Distribuição de bens de consumo e de insumos pelas Unidades Industriais: Meta 2.1: Em 2021, são assinados 1.000 contratos de compra de produção nacional. 232. Objectivo 3: Apoiar as Empresas e as Cooperativas na obtenção de crédito: Meta 3.1: Em 2021, 500 empresas beneficiam de crédito; Meta 3.2: Em 2021, 100 cooperativas beneficiam de crédito. 233. Objectivo 4: Aumentar a informação no Portal de Divulgação da Produção Nacional

(PPN):

Meta 4.1: Em 2021, são registados pelo menos 10 mil produtores no Portal de Divulgação da Produção Nacional (PPN). 234. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 67 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 32. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES E SUBSTITUIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES

3.2.3.2. Programa de Fomento da Produção Agrícola 235. O Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP) coordena o processo de implementação deste Programa de Acção, cabendo a execução das acções e projectos a diversos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Administrações Municipais, bem como o Sector Empresarial Público. 236. O Programa visa fomentar o aumento da produtividade do Sector Agrário através da promoção da transformação sustentável das produções de subsistência e do incremento progressivo de uma produção orientada para o mercado, visando alcançar a segurança alimentar e o combate à fome e à pobreza, a dinamização da agro-indústria nacional, a redução da dependência produtiva e a diversificação da Economia. 237. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar três temas: fomento da actividade agrícola, visando o aumento da produção de produtos alimentares básicos de consumo: o aumento da produção de culturas industriais e de rendimento: e a prestação de apoio a produção agrícola dos agricultores familiares. 3.2.3.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 238. Para o ano 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 11 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 239. Objectivo 1: Apoiar a agricultura familiar e o Sector Privado Empresarial a aumentar os níveis de produção nacional da agricultura: Meta 1.1:

• Em 2021, a produção de cereais (milho, massango, massambala e arroz) é de pelo menos, 3.623,2 Mil Toneladas, face à produção de 2.508 Mil Toneladas, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, a produção de raízes e tubérculos (mandioca, batata-doce e batata rena) é de pelo menos 13.581 Mil Toneladas, face à produção de 10.805 Mil Toneladas, em 2017; Meta 1.3:
• Em 2021, a produção de leguminosas e oleaginosas (feijão, amendoim e soja) alcança as 780 Mil Toneladas, face à produção de 567 Mil Toneladas, em 2017; Meta 1.4: Em 2021, a produção de hortícolas é de pelo menos 2.079 Mil Toneladas, face à produção de 1.914 Mil Toneladas, em 2017: Meta 1.5: Em 2021, a produção de frutas (citrinos, abacaxi, banana, manga, abacate) é de pelo menos 6.387 Mil Toneladas, face à produção de 5.153 Mil Toneladas, em 2017; Meta 1.6: Em 2021, a produção de café é de pelo menos 5.339 Toneladas, face à produção de 6.042 Mil Toneladas, em 2017; Meta 1.7: Em 2021, a produção de cana-de-açúcar é de pelo menos 890 mil Toneladas, face à produção de 509 Mil Toneladas, em 2017; Meta 1.8: Em 2021, a área média de cultivo por família é de 2 hectares, conforme verificado em 2017; Meta 1.9: Em 2021, são criadas mais 568 novas escolas de campo de Agricultores; Meta 1.10: Em 2021, são criados, pelo menos, mais 5 Campos de Demonstração; Meta 1.11: Em 2021, são criadas, pelo menos, mais 8 novas Estações de Desenvolvimento Agrário.

240. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 156 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 33. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE FOMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

3.2.3.3. Programa de Fomento da Produção Pecuária 241. O Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP) coordena o processo de implementação do presente Programa de Acção, cabendo a execução das acções e projectos aos diversos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 242. O Programa visa garantir o crescimento sustentado da produção pecuária e o consequente aumento da produção de carne, ovos e leite, com qualidade e salubridade, dentro dos parâmetros internacionais, procurando satisfazer as necessidades internas e gerar excedentes para a exportação. 243. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar quatro (4) temas: (i) o desenvolvimento de infra-estruturas de apoio à actividade pecuária: (ii) a investigação nos domínios do melhoramento genético, da alimentação e nutrição, e da sanidade animal: (iii) a introdução de melhores práticas de criação animal: (iv) a transferência de tecnologia. 3.2.3.3.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 244. Para o ano de 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 4 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 245. Objectivo 1: Apoiar o sector familiar e empresarial a aumentar os níveis de produção nacional da pecuária: Meta 1.1: Em 2021, a produção anual de carne alcança as 215 mil Toneladas, face à produção de 167,7 mil Toneladas, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, a produção de ovos aumenta para 1.839 milhões, face à produção de 563 milhões em 2017; Meta 1.3: Em 2021, a produção de leite aumenta para 8,4 milhões de litros, face aos 3,9 milhões do ano 2017; Meta 1.4: Em 2021, a prevalência das principais doenças animais diminui para 12%, contra os 15% registados, em 2017. 246. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 57 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 34. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE FOMENTO DA PRODUÇÃO PECUÁRIA

3.2.3.4. Programa de Fomento da Exploração e Gestão Sustentável de Recursos Florestais 247. O Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP) coordena o processo de implementação do presente Programa de Acção, cabendo a execução das acções e projectos ao Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA), Governos Provinciais e Administrações Municipais. 248. Este Programa de Acção visa incrementar, de forma sustentável, os níveis de extracção de madeira e derivados, bem como aumentar a produção de produtos não madeireiros, em particular o mel. Pretende-se também, assegurar os devidos níveis de povoamento e repovoamento florestal, com vista a combater a desflorestação e aumentar a superfície coberta por florestas. 249. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar dois (2) temas fundamentais: (i) fomento da exploração e gestão dos recursos florestais, designadamente madeiras e plantas: e (ii) fomento e modernização da apicultura tradicional, visando o aumento da produção de mel e de outros produtos apícolas. 3.2.3.4.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 250. Para o ano 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 5 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 251. Objectivo 1: Apoiar o Sector Familiar e Empresarial a aumentar os níveis de produção nacional florestal: Meta 1.1: Em 2021, a produção de madeira em toro aumenta para 200,0 Mil m3, face aos 170 Mil m3 registados, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, a produção de madeira serrada passa para 120 Mil m3, face a produção de 151 Mil m3, no ano de 2017; Meta 1.3: Em 2021, a exportação de madeira serrada aumenta em 9,0 Mil m3, totalizando 100,0 Mil m3, face a exportação do ano 2017 (91 Mil m3); Meta 1.4: Em 2021, a produção de mel aumenta para 160 Toneladas, em relação às 12 toneladas do ano de 2017; Meta 1.5: Em 2021, a produção de cera passa para 130 Toneladas. 252. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 26 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 35. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE FOMENTO DA EXPLORAÇÃO E GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS FLORESTAIS

3.2.3.5. Programa de Melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional 253. O Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP) coordena a implementação do Programa de Melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional com vista a alcançar níveis satisfatórios de segurança alimentar e nutricional no País, reforçando a articulação entre as instituições governamentais (MINDCO, MINSA, MED, MINEA, MINTRANS, MASFAMU e Entreposto Aduaneiro de Angola) e a sociedade civil. 254. Para o ano de 2021, o Programa privilegia o envolvimento activo das comunidades, tendo o município como núcleo estratégico de planificação, intervenção, acompanhamento e avaliação, e procura contribuir para relançar a economia rural, por forma a que se possam satisfazer as necessidades alimentares do País, através do aumento da produção e da qualidade dos alimentos, conduzindo a uma melhoria da qualidade de vida da população. 3.2.3.5.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 255. Para o ano 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e de igual número de Meta, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 256. Objectivo 1: Melhorar a tomada de decisões sobre situações de insegurança alimentar através da implementação do Sistema Nacional de Monitorização da Segurança Alimentar e Nutricional: Meta 1.1: Em 2021, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é implementado a 79%. 257. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 2 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 36. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MELHORIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

3.2.3.6. Programa de Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal 258. O Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP) coordena a implementação deste Programa de Acção, contando com a intervenção directa do MINOPOT, MESCTI e MINEA, com vista a assegurar a sustentabilidade dos recursos, promover a competitividade do sector e assegurar a coesão económica e social das comunidades piscatórias. 259. Para o ano de 2021, o Programa de Acção deve priorizar dois (2) temas fundamentais: (i) gestão sustentável dos recursos aquáticos vivos: e (ii) promoção da competitividade da produção de sal. 3.2.3.6.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 260. Para o ano de 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 4 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 261. Objectivo 1: Apoiar o Sector Privado Empresarial a aumentar os níveis de produção nacional das pescas e do sal: Meta 1.1:

• Em 2021, o volume de captura da pesca industrial e semi-industrial é de pelo menos 305 mil Toneladas, face às 299 mil Toneladas, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, o volume de captura da pesca artesanal marítima é de pelo menos 208 mil Toneladas, face ao volume de 207 mil Toneladas, em 2017; Meta 1.3: Em 2021, o volume de captura da pesca artesanal continental é de pelo menos 25 mil Toneladas, face ao volume de 23 mil Toneladas, em 2017; Meta 1.4: Em 2021, a produção de sal é de 144 mil Toneladas, face ao volume de 106 mil Toneladas, em 2017.

262. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 31 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 37. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS E DO SAL

3.2.3.7. Programa de Desenvolvimento da Aquicultura Sustentável 263. O Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP) coordena a implementação do Programa de Desenvolvimento da Aquicultura Sustentável, sendo que o desenvolvimento das diferentes acções e projectos, contam com a intervenção do MAT e do MINEA. 264. O desenvolvimento da aquicultura envolve a criação de unidades de pequena escala de cariz social e a criação de unidades industriais mais competitivas e tecnologicamente mais avançadas. 265. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar dois (2) temas fundamentais: (i) fomento da produção de piscicultura: e (ii) promoção do desenvolvimento da aquicultura de modo sustentável. 3.2.3.7.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 266. Para o ano de 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e igual número de Meta, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 267. Objectivo 1: Apoiar o Sector Privado Empresarial a aumentar os níveis de produção nacional da aquicultura: Meta 1.1: Em 2021, a produção aquícola aumenta em 500 Toneladas (Tons). 268. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 25 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 38. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA SUSTENTÁVEL

3.2.3.8. Programa de Fomento da Produção da Indústria Transformadora 269. O Ministério da Indústria e Comércio (MINDCO) coordena o Programa de Fomento da Produção da Indústria Transformadora, cabendo a execução das acções e projectos a diversos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Administrações Municipais, bem como do Sector Empresarial Privado. 270. O Programa procura contribuir para o alargamento da base produtiva da Indústria Transformadora Nacional, para o desenvolvimento de uma indústria moderna, inovadora, competitiva e sustentável, que dê resposta à procura dos consumidores angolanos e que contribua para a inserção progressiva do País no mercado regional e mundial. O foco do Programa é, pois, no desenvolvimento de infra-estruturas, na melhoria do ambiente de negócios, no fortalecimento institucional e na capacitação dos recursos humanos. 271. Para o ano de 2021, este Programa deve priorizar os seguintes temas: o adensamento das cadeias produtivas, o aumento das exportações e o desenvolvimento das Infra-Estruturas de Apoio à Indústria. 3.2.3.8.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 272. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 15 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 273. Objectivo 1: Apoiar o Sector Privado Empresarial a aumentar os níveis de produção nacional industrial: Meta 1.1: Em 2021, 64% do consumo nacional de sabão é satisfeito por produção interna, face aos 31% registados em 2017; Meta 1.2: Em 2021, 54% do consumo nacional de açúcar é satisfeito por produção interna, face aos 34% registados em 2017; Meta 1.3: Em 2021, 44% do consumo nacional de farinha de milho é satisfeito por produção interna, face aos 13% registados em 2017; Meta 1.4: Em 2021, 64% do consumo nacional de farinha de trigo é satisfeito por produção interna, face aos 10% registados em 2017; Meta 1.5: Em 2021, 38% do consumo nacional de leite pasteurizado é satisfeito por produção interna, face aos 10% registados em 2017; Meta 1.6: Em 2021, 13% do consumo nacional de transformados de carne é satisfeito por produção interna, face aos 4% registados em 2017; Meta 1.7: Em 2021, 72% do consumo nacional de massas alimentares é satisfeito por produção interna; Meta 1.8: Em 2021, 59% do consumo nacional de tubos de aço é satisfeito por produção interna, face aos 20% registados em 2017; Meta 1.9: Em 2021, o excedente da produção de cerveja que é exportado aumenta para 5%; Meta 1.10: Em 2021, o excedente da produção nacional de sumos e refrigerantes que é exportado aumenta para 5%; Meta 1.11: Em 2021, o excedente da produção nacional de cimento que é exportado aumenta para 8%; Meta 1.12: Em 2021, são instaladas mais 30 empresas industriais nos Pólos de Desenvolvimento Industrial (PDI); Meta 1.13: Em 2021, são instaladas mais 28 empresas industriais nos Parques Industriais Rurais

(PIR).

274. Objectivo 2: Fomentar a formação de quadros técnicos, através da articulação entre os centros de formação e as empresas do Sector Industrial: Meta 2.1: Em 2021, os centros de formação afectos ao Sector da Indústria capacitam em média 4.480 técnicos, face aos 2.203 formados em 2017; Meta 2.2: Em 2021, pelo menos 9 empresas colaboram com os centros de formação afectos ao Sector da Indústria.
275. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 12 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 39. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE FOMENTO DA PRODUÇÃO DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA

3.2.3.9. Programa de Desenvolvimento de Indústrias da Defesa 276. O Programa de Desenvolvimento de Indústrias de Defesa é coordenado pelo Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria (MDNVP) e visa o desenvolvimento de um Sector Industrial de Defesa Nacional, capaz de criar capacidade de base industrial e tecnológica para produção interna de bens e serviços essenciais e de interesse da Defesa, contribuindo para a diminuição de importações e a poupança de divisas. 277. Para o ano de 2021, este Programa deve priorizar as seguintes acções: aumentar a auto- suficiência das FAA em fardamentos e calçado, equipamentos e materiais: criar condições para a construção, manutenção e reparação de material aeronáutico e naval: e dotar as FAA de laboratórios especializados. 3.2.3.9.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 278. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 5 Objectivos e 5 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 279. Objectivo 1: Aumentar a auto-suficiência das FAA em fardamentos e calçado: Meta 1: Em 2021, 50% do consumo de fardamentos e calçado das FAA é satisfeito por produção própria, contra nenhum em 2017. 280. Objectivo 2: Aumentar a auto-suficiência do Exército em equipamentos e materiais: Meta 2: Em 2021, decorrem as acções para construção de quatro Unidades Industriais do Complexo Fabril do Exército, que entram em funcionamento em 2022. 281. Objectivo 3: Criar condições para a manutenção e reparação de material aeronáutico: Meta 3.1: Em 2021, decorrem as acções para a construção de 1 Complexo de Reparação de Material Aeronáutico, que deverá estar operacional em 2022. 282. Objectivo 4: Criar condições para a construção, manutenção e reparação de material naval: Meta 4.1: Em 2021, decorrem as acções para a construção de 1 Estaleiro Naval das FAA, que deverá estar em funcionamento em 2022. 283. Objectivo 5: Dotar as FAA de 3 laboratórios especializados, nomeadamente os seguintes: Laboratório de Produtos Químicos e Farmacêuticos, Laboratório Central de Metrologia e Laboratório de Reparação de Munições: Meta 5.1: Em 2021, 2 Laboratórios das FAA estão operacionais. 284. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 18 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 40. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS DA DEFESA

3.2.3.10. Programa de Desenvolvimento Hoteleiro e Turístico 285. O Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA) coordena o Programa em Referência, cabendo também a execução das acções e projectos do programa aos diversos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 286. O Programa procura criar as condições para um desenvolvimento estruturado do Sector, visando o aumento e diversificação da oferta hoteleira e turística (suportada em investimento

• privado), de modo a atrair turistas nacionais e estrangeiros, a aumentar receitas e empregos e a melhorar a balança de serviços de Angola com o exterior.

287. Para o ano de 2021, o Programa de Desenvolvimento Hoteleiro e Turístico deve priorizar os seguintes temas: (i) regulamentação e fomento do turismo: (ii) promoção dos Pólos de Desenvolvimento Turísticos: (iii) melhoria dos serviços hoteleiros, turísticos e de restauração, em termos qualitativos, através de recursos humanos capacitados. 3.2.3.10.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 288. Para o ano 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivos e 5 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes.
288. Objectivo 1: Criar as bases estratégicas fundamentais de suporte à promoção e fomento do turismo no País: Meta 1.1: Em 2021, 3 novos mecanismos e estratégias de fomento ao turismo são elaboradas e se encontram em implementação; Meta 1.2: Em 2021, 3 pacotes de turismo interno são implementados; Meta 1.3: Em 2021, 4 roteiros turísticos são elaborados e divulgados a nível nacional.
289. Objectivo 2: Reestruturar e dinamizar os Pólos de Desenvolvimento Turísticos do País, adaptando as estratégias de acção à realidade e potencial turístico ambiental e cultural de cada região: Meta 2.1: Em 2021, é organicamente e estrategicamente e reestruturado 1 Polo de Desenvolvimento Turístico.
290. Objectivo 3: Criar condições internas para o treinamento de recursos humanos para o serviço hoteleiro, turístico e de restauração, fomentando a capacitação especializada nestas áreas: Meta 3.1: Em 2021, decorrem as acções para a construção de 1 Hotel Escola, que entra em funcionamento, em 2022.
291. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 92 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 41. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO HOTELEIRO E TURÍSTICO

3.2.3.11. Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico- Mineiras 293. O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) coordena o Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-Mineiras, cabendo a execução das acções e projectos a diversos órgãos (IGEO, ENDIAMA, SODIAM, ANRM e Direcções Provinciais). 294. Para o ano de 2021, este Programa de Acção deve focar-se no fomento de recursos minerais, numa lógica de aproveitamento ambientalmente sustentável dos recursos, de criação de emprego local e de sustentar um conjunto de fileiras a jusante: diamantes, ouro, ferro, materiais e produtos de origem mineira para a construção civil, para a agricultura e para a indústria. 3.2.3.11.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 295. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 5 Objectivos e 7 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 296. Objectivo 1: Apoiar os produtores a aumentar a produção de pedras e metais preciosos e estender a cadeia de valor a jusante: Meta 1.1: Em 2021, a produção anual de diamantes aumenta para 9,1 milhões de quilates, face à produção de 9 milhões, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, a produção anual de ouro atinge 7,500 mil onças finas. 297. Objectivo 2: Apoiar os produtores a aumentar a produção de rochas ornamentais: Meta 2.1: Em 2021, a produção de rochas ornamentais atinge 59,8 Mil m3, face à produção de 47,5 Mil m3, em 2017. 298. Objectivo 3: Apoiar os produtores a aumentar a produção de calcário: Meta 3.1: Em 2021, a produção de calcário (dolomítico) atinge 34,8 Mil m3, aumentando em 32,14 mil m3, face à produção de 2,66 mil m3 de 2017. 299. Objectivo 4: Apoiar os produtores a aumentar a produção de recursos minerais para a construção civil: Meta 4.1: Em 2021, a produção anual de areia siliciosa aumenta para 13,6 Mil m3, face aos 12,1 mil m3, em 2017; Meta 4.2: Em 2021, a produção de argila passa para 162,2 Mil m3, face à produção de 144 mil, em 2017. 300. Objectivo 5: Apoiar os produtores a aumentar a produção de metais ferrosos: Meta 5.1: Em 2021, decorrem as acções para atingir a produção anual de minério de ferro prevista em 800 mil toneladas, em 2022. 301. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 10 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 42. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES GEOLÓGICO-

MINEIRAS

3.2.3.12. Programa de Desenvolvimento e Consolidação da Fileira do Petróleo e Gás 302. O foco deste Programa de Acção é atenuar o declínio da produção de petróleo bruto e gás, mantendo uma maior eficiência operacional, minimizar as perdas não previstas, optimizar e fomentar a produção de produtos refinados de petróleo bruto, no sentido de garantir a auto- suficiência do País nestes produtos e aumentar as capacidades de armazenagem de combustíveis e lubrificantes, garantindo a cobertura em todo território nacional. A sua implementação é coordenada pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e conta com a intervenção da Concessionária Nacional - Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), da SONANGOL e das companhias privadas. 303. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar três temas: (i) impulsionar e intensificar a substituição de reservas, visando atenuar o declínio acentuado da produção de hidrocarbonetos: (ii) garantir a auto-suficiência de produtos refinados, através da construção de novas refinarias e ampliação da refinaria existente: e (iii) melhorar a rede de distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território, através do aumento da capacidade de armazenagem. 3.2.3.12.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 304. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivos e 6 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 305. Objectivo 1: Impulsionar e intensificar a substituição de reservas, visando atenuar o declínio acentuado da produção de hidrocarbonetos: Meta 1.1: Em 2021, a produção média diária de petróleo bruto atinge os 1,206 milhões de

BOPD; Meta 1.2: Em 2021, a produção média diária de gás natural liquefeito atinge os 91,57 mil barris de equivalente em petróleo, contra os 22,3 mil BOE/dia, em 2017.

306. Objectivo 2: Aumentar a produção de derivados de petróleo, através da construção de novas refinarias e ampliação da refinaria existente: Meta 2.1: Em 2021, a Refinaria de Luanda aumenta os níveis de produção para 2.660 Mil Toneladas, face à capacidade de 2017 (2.562 Mil Toneladas); Meta 2.2: Em 2021, decorrem as acções para início da construção de, pelo menos, uma nova refinaria.
307. Objectivo 3: Melhorar a rede de distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território, através do aumento da capacidade de armazenagem:

• i) Meta 3.1: Em 2021, é mantida a capacidade de armazenagem de combustíveis e lubrificantes em terra em 606 mil m3;
• ii) Meta 3.2: Em 2021, mais 5 novos postos de abastecimento estarão em estado operacional comparativamente aos 971 previstos, em 2020, totalizando 976.

308. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 2 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 43. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA FILEIRA DO PETRÓLEO E GÁS

3.2.4. Política da Sustentabilidade Ambiental 3.2.4.1. Programa de Alterações Climáticas 309. O Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA) coordena o Programa de Alterações Climáticas, cabendo a execução das acções e projectos ao MINAGRIP, MINEA e

MINOPOT.

310. Para o ano de 2021, o Programa deve focar-se em: (i) combater a seca, um dos efeitos das alterações climáticas que está actualmente a afectar uma grande parte do território nacional e que requer uma abordagem multissectorial: (ii) proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres: (iii) gerir de forma sustentável as florestas: (iv) conter e reverter a degradação da terra: e (v) evitar a perda de Biodiversidade. 3.2.4.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 311. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivos e 8 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes.
311. Objectivo 1: Promover a adopção de um modelo de crescimento económico de baixo carbono: Meta 1.1: Em 2021, três (3) projectos são abrangidos pela Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2020-2035; Meta 1.2: Em 2021, O Plano Nacional de Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) abrange, 1 sector institucional; Meta 1.3: Em 2021, 50 mil cidadãos são beneficiados com energia renovável.
312. Objectivo 2: Adaptar o território nacional aos efeitos das alterações climáticas, através da integração da componente adaptação nas políticas, programas e actividades, existentes ou novas, conducentes a um desenvolvimento sustentável, dando desta forma orientação aos fazedores de política dos sectores em risco: Meta 2.1: Em 2021, é estabelecido o Observatório Climático Nacional; Meta 2.2: Em 2021, um (1) sistema de alerta prévio para cheias e secas no Sul do País entra em pleno funcionamento; Meta 2.3: Em 2021, 200 mil cidadãos são beneficiados com práticas alternativas para a melhoria da resiliência das comunidades às cheias, secas e outros efeitos das alterações climáticas.
313. Objectivo 3: Reforçar o combate à seca e à desertificação, com acções preventivas de sustentabilidade: Meta 3.1: Em 2021, são plantadas pelo menos 9.500 árvores; Meta 3.2: Em 2021, são mapeadas zonas com degradação de terras em 3 províncias.
314. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 68 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 44. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

3.2.4.2. Programa de Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental 316. O Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território (MINOPOT) é o coordenador do referido Programa, cabendo a execução das acções e projectos ao MCTA, aos Governos Provinciais e às Administrações Municipais. 317. Para o ano de 2021, o Programa prioriza as acções de estabilização de encostas e margens de rios, desassoreamento de rios e a execução de obras de protecção costeira. 3.2.4.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 318. Para o ano de 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 2 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 319. Objectivo 1: Reduzir o risco de catástrofe por deslizamento de terras e galgamento das águas do mar, promovendo acções de estabilização de encostas, protecção costeira e recuperação de zonas ravinadas: Meta 1.1: Em 2021, são estabilizados 3 hectares de áreas de risco de deslizamento; Meta 1.2: Em 2021, são recuperados 30 hectares de zonas ravinadas. 320. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 69 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 45. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS E PROTECÇÃO AMBIENTAL

3.2.5. Política de Emprego e Condições de Trabalho 3.2.5.1. Programa de Reconversão da Economia Informal 321. O Ministério da Economia e Planeamento (MEP) coordena a implementação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), contando com a intervenção do MAPTSS, MASFAMU, MINFIN, MINAGRIP, MIREMPET, MINDCO, MDNVP, MAT e Governos Provinciais. 322. Para o ano de 2021, pretende-se reduzir a dimensão da informalidade, implementando uma Estratégia de Transição da Economia Informal para a Formal, focada em quatro (4) medidas, nomeadamente as seguintes: formalização: medidas fiscais e laborais: apoio à produtividade: e Observatório da Economia Informal. 3.2.5.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 323. Para o ano de 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 1 Meta, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 324. Objectivo 1: Aumentar a oferta de serviços de formalização de empresas nas estruturas de atendimento ao público existentes: Meta 1.1:

• Em 2021, são registadas e formalizadas 1.000 micro e pequenas empresas e cooperativas pelas equipas de atendimento dos serviços de proximidade (SIAC, BUE, GUE, Balcão do Cidadão e INAPEM).

325. A materialização da meta descrita acima demanda a implementação de 42 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 46. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE RECONVERSÃO DA ECONOMIA INFORMAL

3.2.5.2. Programa de Promoção da Empregabilidade 326. O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) coordena o respectivo Programa, cabendo a execução das acções e projectos à UTG-PNFQ, MINJUD, MEP, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 327. O Programa procura fomentar o surgimento de micro, pequenas e médias empresas, por via dos Centros Locais de Empreendedorismo e Serviços de Emprego (CLESE), Incubadoras de Empresas e Centros Municipais de Empreendedorismo e Serviços de Emprego, bem como do fomento do microcrédito e do crédito bonificado através de instituições bancárias, possibilitando que estas novas empresas sejam verdadeiros veículos da diversificação económica, da distribuição de rendimento e, acima de tudo, um meio através do qual as pessoas se envolvem no processo de desenvolvimento, colocando o seu talento, energia, imaginação e criatividade, em prol desse processo. 328. Para o ano de 2021, este Programa deve priorizar os seguintes temas: aumentar a capacidade de resposta da rede de centros e serviços de emprego: promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho: e apoiar a iniciativa e o espírito empreendedor. 3.2.5.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 329. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivos e 5 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 330. Objectivo 1: Aumentar a capacidade de resposta da rede de centros e serviços de emprego, aproximando-os dos cidadãos e promovendo um melhor ajustamento entre a oferta e a procura de emprego: Meta 1.1: Em 2021, entram em funcionamento mais 2 centros e serviços de emprego, totalizando 77, face aos 54 que existiam em 2017. 331. Objectivo 2: Promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, através de estágios profissionais: Meta 2.1: Em 2021, 300 Formados nos cursos de formação profissional dos níveis III e IV frequentam os estágios profissionais financiados por bolsas. 332. Objectivo 3: Apoiar a iniciativa e o espírito empreendedor. Meta 3.1: Em 2021, são capacitadas 2,0 mil pessoas em empreendedorismo e técnicas de gestão empresarial; Meta 3.2: Em 2021, 1,0 mil pessoas são beneficiadas com microcrédito para a criação de pequenos negócios; Meta 3.3: Em 2021, são apoiadas 12 empresas/cooperativas de jovens. 333. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 66 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 47. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE

3.2.5.3. Programa de Melhoria da Organização e das Condições de Trabalho 334. O Programa coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) visa proteger os direitos dos trabalhadores e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários. 335. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar dois (2) temas: (i) reduzir situações de risco e infracções laborais, através de um melhor funcionamento da inspecção do trabalho em todas as províncias: e (ii) promover a criação de condições de trabalho adequadas ao nível da higiene, segurança e saúde no trabalho, com vista a diminuição do número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. 3.2.5.3.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 336. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 4 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 337. Objectivo 1: Aumentar as acções inspectivas das situações de risco e infracções laborais: Meta 1.1: Em 2021, são implementadas 2 mil acções inspectivas sobre condições de trabalho. 338. Objectivo 2: Promover a criação de condições de trabalho e acelerar a resolução dos conflitos laborais: Meta 2.1: Em 2021, são realizadas 300 acções de sensibilização para a melhoria das condições de trabalho; Meta 2.2: Em 2021, os acidentes de trabalho diminuem em 55%, face à cifra de 100% em 2017 (colocar o número de acidentes de trabalho em 2017); Meta 2.3: Até 2022, são criados 2 novos centros de mediação de conflitos laborais, totalizando 3, face a 1 que existia em 2017. 339. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 4 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir:

TABELA 48. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

3.3. Eixo 3. Infra-Estruturas Necessárias ao Desenvolvimento 340. Para promover as Infra-Estruturas Necessárias ao Desenvolvimento, deverão ser implementados 10 Programas de Acção, através de 941 Actividade, para se concretizarem 63 metas, no âmbito de 33 objectivos conforme se resume na tabela a seguir:

TABELA 49. PDN 2018-2022, PROGRAMAS DE ACÇÃO DO EIXO III PARA O ANO 2021

3.3.1. Política de Transportes, Logística e Distribuição 3.3.1.1. Programa de Modernização e Desenvolvimento da Actividade de Transportes 341. O Ministério dos Transportes (MINTRANS) coordena o Programa de Modernização e Desenvolvimento da Actividade de Transportes, cabendo a execução das acções e projectos ao Instituto Nacional de Avião Civil (INAVIC), Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA), Instituto Nacional de Caminhos-de-Ferro de Angola (INCFA) e Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INTR), MTTICS, Empresa Nacional de Pontes, Laboratório de Engenharia de Angola e Governos Provinciais. 342. O Programa é dedicado aos projectos estruturantes em curso ou programados, procurando reforçar as infra-estruturas consideradas prioritárias em cada tipo de transporte: aéreo, marítimo, ferroviário e rodoviário. 343. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar a modernização dos equipamentos nos domínios dos transportes aéreo, marítimo, ferroviário e rodoviário, tendo como foco a melhoraria das condições que garantam maior segurança. 3.3.1.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 344. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 4 Objectivos e 11 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 345. Objectivo 1: Modernizar e adequar os equipamentos e sistemas CNS/ATM(12), através da implementação do Programa de Gestão e Controlo do Espaço Aéreo Civil (PGCEAC): Meta 1.1: Em 2021, é instalado 70% do sistema de vigilância do espaço aéreo nacional para a Região de Informação de Voo (FIR) e o Terminal de Controlo Aéreo (TMA) de Luanda; Meta 1.2: Em 2021, é efectuada 70% da transição de Serviços de Informação Aeronáutica (AIS) para Gestão da Informação Aeronáutica (AIM); Meta 1.3: Em 2021, é instalado 75% dos sistemas de comunicação VHS-ER; Meta 1.4: Em 2021, são instalados três (3) sistemas VOR/DME, dentre os aeroportos de Ondjiva, Saurimo, Huambo, Luanda e Namibe. 346. Objectivo 2: Reforçar o número de material rebocado (vagões), através de manutenção preventiva e correctiva: Meta 2.1: Em 2021, 110 vagões são colocados a operar. 347. Objectivo 3: Melhorar as condições de navegabilidade, através do reforço da pesquisa e recolha de dados no mar, de forma a permitir uma navegação mais segura e uma circulação eficiente dos transportes marítimos, implicando a operacionalização de novas lanchas hidrográficas: Meta 3.1: 3 Lanchas Hidrográficas operacionais em 2021. 348. Objectivo 4: Rever e adequar a estrutura orgânica, legal e redimensionar o Sector dos Transportes, dos Institutos e das Empresas Tuteladas; Meta 4.1: Em 2021, é adequado 30% da reforma do quadro legal do subsector da aviação civil; Meta 4.2: Em 2021, é adequado 30% da reforma do quadro legal do subsector marítimo e portuário; Meta 4.3: Em 2021, é adequado 30% da reforma do quadro legal do subsector dos transportes terrestres; Meta 4.4: Em 2021, será feita 30% da Transformação Digital do Ministério dos Transportes; Meta 4.5: Em 2021, é elaborado 50% do estudo do terminal integrado de desenvolvimento da Barra do Dande. 349. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 11 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir: 12 CNS - Sistema de Navegação e Comunicação. ATM - Gestão de Tráfego Aéreo

TABELA 50. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ACTIVIDADE DE TRANSPORTES

3.3.1.2. Programa de Desenvolvimento e Melhoria das Infra-Estruturas de Transportes 350. O Ministério dos Transportes (MINTRANS) coordena o Programa de Desenvolvimento e Melhoria das Infra-estruturas de Transporte, cabendo a execução das acções e projectos aos diversos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 351. Este Programa é dedicado aos projectos estruturantes em curso ou programados, procurando reforçar as infra-estruturas consideradas prioritárias em cada tipo de transporte: aéreo, marítimo, ferroviário e rodoviário. 352. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar cinco (5) temas: (i) elevar o nível de serviço, eficiência e de comodidade nos aeroportos: (ii) desenvolver as infra-estruturas necessárias ao funcionamento do transporte marítimo: (iii) melhorar as condições de navegabilidade fluvial e marítima: (iv) desenvolver o transporte ferroviário urbano, interprovincial e regional: (v) desenvolver o transporte rodoviário, melhorando os seus principais factores de prevenção e segurança que lhe estão associados. 3.3.1.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 353. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 4 Objectivos e 10 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 354. Objectivo 1: Elevar o nível de serviço e de comodidade nos aeroportos de acordo com as normas ICAO/IATA, bem como ampliar, reabilitar e construir vários aeroportos: Meta 1.1: Em 2021, a construção e apetrechamento do NAIL, estará a 75% da sua execução; Meta 1.2: Em 2021, a construção e apetrechamento do Aeroporto de M’Banza Kongo estará a 70% da sua execução; Meta 1.3:

• Em 2021, pelo menos, 550 mil passageiros são, anualmente, beneficiados pelas intervenções em 4 aeroportos (Cuito-Bié, Cabinda, Lubango e Huambo); Meta 1.4:
  • Em 2021, as três (3) pistas reabilitadas nos (Aeroportos de Luanda, Soyo e Ondjiva) permitem movimentar, pelo menos, 37,5 mil aeronaves.

355. Objectivo 2: Concessionar infra-estruturas portuárias nos Portos: Caio (em Cabinda), Barra do Dande (no Bengo), Namibe (no Namibe), Luanda (em Luanda), Lobito (em Benguela) e Soyo (no Zaire): Meta 2.1: Em 2021, a Construção do Porto do Caio, estará a 65% da sua execução; Meta 2.2: Em 2021, a reabilitação do Terminal Mineraleiro do Saco Mar será executada a 50%; Meta 2.3: Em 2021, são concessionados 2 terminais marítimos e portuários dentre os Portos de Luanda, Lobito(13), Namibe: e 2 terminais marítimos de passageiros/cabotagem dentre os terminais de Luanda, Macoco, Museu da Escravatura, Caposoka, Cabinda e Soyo.
356. Objectivo 3: Melhorar as condições de navegabilidade fluvial com vista à redução de acidentes de navegação das embarcações: Meta 3.1: Em 2021, 3 Canais de navegação reabilitados, totalizando 10 canais.
357. Objectivo 4: Desenvolver o transporte ferroviário urbano, suburbano e de longo curso, oferecendo condições que promovam a concorrência intra e intermodal: Meta 4.1: Em 2021, são construídas 5 Estações Multiusos e estarão a 75% de execução; Meta 4.2: Em 2021, a Construção do Ramal Ferroviário, Baia-NAIL, estará executada a 80%.
358. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 19 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir:

TABELA 51. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DAS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

3.3.1.3. Programa de Expansão do Transporte Público 359. O Ministério dos Transportes (MINTRANS) coordena o referido Programa, cabendo a execução das acções e projectos aos diversos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 360. O Programa visa o aumento da eficiência da gestão dos Transportes Públicos, garantindo a melhoria da qualidade do serviço prestado e os mecanismos de integração para os utentes, de modo a garantir a fluidez e rapidez na prestação dos serviços de transporte. 13 Terminal de Carga Geral e de Contentores 361. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar cinco temas: (i) apoiar o transporte interprovincial de passageiros: (ii) implantar o serviço de transporte urbano colectivo: (iii) promover o transporte ferroviário: (iv) implementar a rede de cabotagem no norte de Angola: e (v) promover o transporte marítimo de passageiros. 3.3.1.3.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 362. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 6 Objectivos e 12 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 363. Objectivo 1: Apoiar o transporte interprovincial de passageiros através da implantação de Terminais Integrados de Passageiros: Meta 1.1: Em 2021, 2 Terminais Integrados de Passageiros são implantados; Meta 1.2: Em 2021, pelo menos, 1,5 milhões de utentes são beneficiados pelos Terminais Integrados de Passageiros. 364. Objectivo 2: Reforçar o Serviço de Transporte Urbano Colectivo, permitindo a mobilidade de passageiros em todo o País: Meta 2.1: Em 2021, 1.261 autocarros entram em circulação para reforço do transporte urbano colectivo; Meta 2.2: Em 2021, pelo menos 690,01 milhões de passageiros são servidos pelo Serviço de Transporte Urbano Colectivo. 365. Objectivo 3: Implantar o Sistema de Integração Tarifária, na Área Metropolitana de Luanda: Meta 3.1: Em 2021 o Sistema de Bilhética na Área Metropolitana de Luanda é implementado a 75%. 366. Objectivo 4: Promover o Transporte Ferroviário Rápido de passageiros nos Caminhos-de-Ferro de Luanda, Benguela e Moçâmedes: Meta 4.1: Em 2021, 3 automotoras DMU em circulação no CFL/CFB/CFM, totalizando 10; Meta 4.2: Em 2021, 10 mil passageiros são transportados por dia no CFL/CFB/CFM; Meta 4.3: Em 2021, o nível de implementação do Metro de Superfície de Luanda (MSL) alcança os 50%. 367. Objectivo 5: Implementar a Rede de Cabotagem no Norte de Angola, através da construção dos Terminais Marítimos e Terrestres em Cabinda e Soyo, com ligações a Luanda: Meta 5.1: Em 2021, são movimentados 10 mil passageiros nas ligações Cabinda-Soyo e Luanda; Meta 5.2: Em 2021, o movimento de contentores nos Terminais de Cabinda e Soyo alcança as 1.000 TEU (Twenty-foot Equivalent Unit)(14); Meta 5.3: Em 2021, mais de 1.000 automóveis (ligeiros e camiões) são transportados através dos terminais de Cabinda e Soyo. 368. Objectivo 6: Operacionalizar lanchas rápidas para movimentação de passageiros e mercadorias na Península do Mussulo: Meta 6.1: Em 2021, 3 lanchas rápidas em operação na Península do Mussulo. 369. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 9 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir. 14 Unidade de medida equivalente a 20 Pés.

TABELA 52. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE EXPANSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO

3.3.1.4. Programa de Desenvolvimento da Logística e da Distribuição 370. O Ministério dos Transportes (MINTRANS) e o Ministério da Indústria e Comércio (MINDCO) coordenam o Programa de Desenvolvimento da Logística e da Distribuição, cabendo a execução das acções e projectos ao MINDCO, MINAGRIP, MINOPOT, MTTICS, MININT e MINEA. 371. Para o ano de 2021, o Programa prioriza os seguintes temas: continuidade do processo de implementação da rede nacional de plataformas logística: construção de centros e entrepostos logísticos provinciais de média e grande dimensão: e a construção de mercados abastecedores e mercados municipais integrados, por meio da promoção da participação de operadores privados. 3.3.1.4.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 372. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 5 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 373. Objectivo 1: Dotar o território nacional de estruturas que potenciem os grandes eixos e corredores nacionais e promover a adesão dos stakeholders internos e externos aos projectos da Rede Nacional das Plataformas Logísticas; Meta 1.1: Em 2021, é feita a infra-estruturação básica (energia, água e acesso rodoviário) de 2 plataformas logísticas; Meta 1.2: Em 2021, são concessionadas a gestão de 2 Plataformas Logísticas; Meta 1.3:

• Em 2021, o processo de Concessão do Corredor do Lobito (infra-estruturas e equipamentos) atinge os 60%.

374. Objectivo 2: Concessionar activos logísticos do Estado para operadores privados: Meta 2.1: Em 2021, são concessionados a operadores privados 5 activos logísticos do Estado; Meta 2.2: Em 2021, a capacidade instalada da rede de armazenagem do Estado (302.794 m3) tem uma utilização de 80%.
375. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 3 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 53. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA LOGÍSTICA E DA DISTRIBUIÇÃO

3.3.2. Política de Energia Eléctrica 3.3.2.1. Programa de Expansão do Acesso à Energia Eléctrica nas Áreas Urbanas, Sedes de Município e Áreas Rurais 376. O Ministério da Energia e Águas (MINEA) coordena o referido Programa, cabendo a execução das acções e projectos aos diversos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 377. Para o ano de 2021, a prioridade do Programa passa pelo aumento do acesso equilibrado à energia eléctrica, em todo o território nacional. 3.3.2.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 378. Para o ano de 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 2 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 379. Objectivo 1: Aumentar o acesso à energia eléctrica a nível nacional: Meta 1.1: Em 2021, a taxa de electrificação a nível nacional aumenta para 43,5%, face aos 36%, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, o número de clientes de energia eléctrica alcança 1,5 milhões de clientes, face aos cerca de 1,3 milhões, registados em 2017. 380. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 186 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 54. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE EXPANSÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉCTRICA NAS ÁREAS URBANAS, SEDES DE MUNICÍPIOS E ÁREAS RURAIS

3.3.2.2. Programa de Consolidação e Optimização do Sector Eléctrico 381. O Ministério da Energia e Águas (MINEA) coordena o referido Programa de Acção, cabendo a execução das actividades e projectos às empresas do Sector (PRODEL, RNT e

ENDE).

382. Para o ano de 2021, o Programa deve focar-se na optimização e gestão sustentável do Sector Eléctrico: nas energias renováveis: e na participação do Sector Privado nos investimentos do Sector. 3.3.2.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 383. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 3 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes.
383. Objectivo 1: Assegurar e optimizar a localização e disponibilidade da geração térmica da produção de energia: Meta 1.1: Em 2021, a PRODEL disponibiliza, pelo menos, 5,0 GW de potência, face aos cerca de 2,5 GW disponibilizados, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, o grau de cobertura da ponta de consumo em todos os sistemas de produção é de pelo menos 30%, face aos 4%, em 2017.
384. Objectivo 2: Reforçar a Rede Nacional de Transporte para permitir transportar a energia do Sistema Norte, até Luanda, à Região Centro e à Região Sul; Meta 2.1: Em 2021, a energia transportada do Sistema Norte para os restantes Sistemas alcança os 25 MW.
385. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 40 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 55. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTA O PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO SECTOR ELÉCTRICO

3.3.3. Política de Água e Saneamento 3.3.3.1. Programa de Expansão do Abastecimento de Água nas Áreas Urbanas, Sedes de Município e Áreas Rurais 387. Para o ano de 2021, o Programa prioriza duas dimensões, nomeadamente: expandir o abastecimento de água nas áreas urbanas, sedes de município e áreas rurais: e melhorar a capacidade de gestão operacional e recuperação dos sistemas de abastecimento de água. 3.3.3.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 388. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 4 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 389. Objectivo 1: Aumentar a capacidade de produção e a taxa de cobertura do abastecimento de água nas áreas urbanas e rurais: Meta 1.1: Em 2021, a taxa de cobertura de abastecimento de água nas áreas urbanas (Sedes Capitais de Província, Sedes Municipais e Sedes Comunais mais populosas) alcança 73,6%, face aos 60%, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, a produção de água potável nas Sedes Provinciais e Municipais atinge, 1.309 milhões de m3/dia, face aos 828 mil m3/dia, em 2017; Meta 1.3: Em 2021, a taxa de cobertura de abastecimento de água nas áreas rurais alcança os 74,7%, face aos 66%, em 2017. 390. Objectivo 2: Melhorar a capacidade de gestão operacional e recuperação dos Sistemas de Abastecimento de Água: Meta 2.1: Em 2021, a taxa de operacionalidade dos Sistemas de Abastecimento de Água atinge 81%, face aos 61%, em 2017. 391. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 483 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 56. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTA O PROGRAMA DE EXPANSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ÁREAS URBANAS, SEDES DE MUNICÍPIO E ÁREAS RURAIS

3.3.3.2. Programa de Desenvolvimento e Consolidação do Sector da Água 392. O Ministério da Energia e Águas (MINEA) coordena o referido Programa, cabendo a execução das acções e projectos à EPAL e Empresas Provinciais de Águas. 393. Para o ano de 2021, o Programa deve focar-se em: (i) descentralizar a gestão do abastecimento e tratamento de água: e (ii) dar seguimento à implementação dos principais instrumentos orientadores da política da água. 3.3.3.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 394. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 4 Objectivos e 4 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 395. Objectivo 1: Descentralizar a gestão do abastecimento e tratamento de água: Meta 1.1: Em 2021, 2 empresas provinciais gestoras entram em funcionamento. 396. Objectivo 2: Garantir que todas as bacias hidrográficas sejam dotadas de Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos (PGDURH): Meta 2.1: Em 2021, 3 bacias hidrográficas principais são dotadas de Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica (PGDURH). 397. Objectivo 3: Reabilitar as estações hidrométricas existentes e ampliar a rede hidrométrica nacional: Meta 3.1: Em 2021, 8 Estações Hidrométricas na rede nacional são reabilitadas. 398. Objectivo 4: Assegurar a monitorização efectiva da qualidade da água para consumo humano, com elevado padrão: Meta 4.1: Em 2021, 2 laboratórios de verificação da qualidade da água entram funcionamento. 399. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 12 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 57. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SECTOR DA ÁGUA

3.3.3.3. Programa de Melhoria do Saneamento Básico 400. O Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA) coordena o Programa de Melhoria do Saneamento Básico, cabendo a execução das acções e projectos ao MINEA, MINSA, MINOPOT, MINAGRIP, MAT, Gabinetes Provinciais de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos, Gabinetes Provinciais de Ambiente e Gestão de Resíduos, Direcções Municipais, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 401. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar o seguinte: (i) o aumento de infra-estruturas de drenagem de águas pluviais e residuais no território: (ii) melhoria do sistema de recolha de resíduos sólidos, da limpeza de valas de drenagens, do tratamento de águas residuais e sua reutilização: e (iii) aumento do número de latrinas nas zonas rurais. 3.3.3.3.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 402. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivos e 4 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 403. Objectivo 1: Envolver a população no esforço nacional de melhoria do saneamento básico e reduzir a incidência de doenças de transmissão hídrica: Meta 1.1: Em 2021, pelo menos, 80 aldeias declaradas sem defecação ao ar livre (SDAL). 404. Objectivo 2: Desenvolver as bases de implementação de uma economia circular que garanta a valorização, reutilização e transformação de resíduos sólidos e líquidos, bem como a melhoria no seu Sistema de Recolha e Tratamento: Meta 2.1: Em 2021, duas (2) capitais de províncias são dotadas de infra-estruturas de gestão e valorização de resíduos. 405. Objectivo 3: Melhorar a gestão e manutenção de infra-estruturas de drenagem e tratamento de águas pluviais e residuais, com impacto directo sobre o bem-estar social e saúde geral da sociedade, bem como sobre a poluição ambiental: Meta 3.1: Em 2021, é desassoreada a rede de drenagem pluvial e residual de 10 municípios; Meta 3.2: Em 2021, pelo menos, 5.000 indivíduos são consciencializados sobre a responsabilidade civil de manutenção de valas de drenagem pluvial e residual. 406. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 156 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 58. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MELHORIA DO SANEAMENTO BÁSICO

3.3.4. Política das Comunicações 3.3.4.1. Programa de Desenvolvimento de Infra-Estruturas de Telecomunicações e Tecnologias de Informação 407. Este Programa de Acção é coordenado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MTTICS), em articulação com os Departamentos Ministeriais e com os Órgãos da Administração Local. 408. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar os seguintes temas: (i) infra-estruturas de telecomunicações: (ii) acesso universal às TIC: (iii) suporte aos serviços de emergência nacional, assim como o espectro radioeléctrico. 3.3.4.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 409. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 5 Objectivos e 8 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 410. Objectivo 1: Aumentar a disponibilidade da comunicação por via da rede móvel: Meta 1.1: Em 2021, a taxa de teledensidade móvel passa para 57,05, face aos 54,4%, em 2017. 411. Objectivo 2: Aumentar o acesso à internet e à taxa de teledensidade nacional: Meta 2.1: Em 2021, a taxa de teledensidade digital passa para 26,22, face aos 20,7%, em 2017; Meta 2.2: Em 2021, a taxa de cobertura da rede digital da população rural passa para 75,5%, face aos 34%, em 2017. 412. Objectivo 3: Aumentar a disponibilidade dos serviços meteorológicos: Meta 3.1: Em 2021, 1 Aeroporto é dotado de estação de serviços meteorológico certificado, totalizando 8 Aeroportos, face aos 7, em 2017; Meta 3.2: Em 2021, mais 20 novas Estações Meteorológicas Automáticas são instaladas, totalizando 67, face aos 42, em 2017; Meta 3.3: Em 2021, é instalada 1 Estação Sísmica, totalizando 6, face aos 5, em 2017. 413. Objectivo 4: Aumentar o número de Centros de Fiscalização e Monitorização do espectro radioeléctrico: Meta 4.1: Em 2021, é construído 1 Centro de Fiscalização e Monitorização das Comunidades Electrónicas, totalizando 8. 414. Objectivo 5: Capacitar especialistas nacionais para o controlo de satélites: Meta 5.1: Em 2021, são capacitados 2 especialistas nacionais na Área Espacial, totalizando 59. 415. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 22 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 59. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

3.4. Eixo 4. Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização 416. Para promover a Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização, deverão ser implementados 8 Programas de Acção, através de 253 Actividade, para se concretizarem 34 metas, no âmbito de 18 objectivos conforme se resume na tabela a seguir.

TABELA 60. PDN 2018-2022, PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DO EIXO IV PARA O ANO 2021

3.4.1. Política de Reforço das Bases da Democracia e da Sociedade Civil 3.4.1.1. Programa de Melhoria do Serviço Público Nacional de Comunicação Social 417. O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MTTICS) coordena a implementação deste Programa, o qual visa o aumento da cobertura dos sinais de rádio e televisão no território nacional. 418. Com este Programa, o Executivo pretende melhorar o acesso dos cidadãos a uma melhor informação, bem como garantir uma melhor cobertura da comunicação social em todo território nacional, abrindo espaço a uma maior participação privada e ao alargamento dos conteúdos e produções nacionais. 419. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar o aumento da cobertura dos sinais de rádio e televisão. 3.4.1.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 420. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivos e 8 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 421. Objectivo 1: Garantir o maior acesso dos cidadãos a uma informação mais plural, isenta e credível, promovendo o desenvolvimento educacional cívico e cultural da população: Meta 1.1: Em 2021, o índice de pluralidade na Comunicação Social alcança 80%; Meta 1.2: Em 2021, o índice de isenção na Comunicação Social alcança 78%; Meta 1.3: Em 2021, o número de comunicações institucionais na televisão, rádio e jornais em matéria de saúde pública, deveres cívicos, campanhas rodoviárias, eventos culturais e outros de interesse público, passa para 296, contra os 50, em 2017. 422. Objectivo 2: Melhorar a qualidade dos programas, notícias e artigos de opinião, através do reforço da formação, valorização e dignificação dos jornalistas: Meta 2.1: Em 2021, a percentagem de jornalistas com superação em acções de formação alcança os 45%, face aos 7% em 2017. 423. Objectivo 3: Reabilitar e aumentar as infra-estruturas de difusão dos sinais de rádio e televisão, bem como assegurar uma maior distribuição das Edições Novembro pelas províncias e principais municípios do País: Meta 3.1: Em 2021, 75% dos aglomerados populacionais do território nacional com cobertura do sinal de rádio; Meta 3.2: Em 2021, a percentagem de aglomerados populacionais do território nacional com cobertura do sinal de televisão passa para 68%; Meta 3.3: Em 2021, a tiragem diária dos títulos da Edições Novembro passa para 10.000 exemplares; Meta 3.4: Em 2021, os títulos da Edições Novembro são distribuídos, pelo menos, uma vez por semana, em 40 municípios, contra os 23 em 2017. 424. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 46 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 61. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3.4.1.2. Programa de Promoção da Cidadania e da Participação dos Cidadãos na Governação 425. O Ministério da Administração do Território (MAT) coordena o Programa de Promoção da Cidadania e da Participação dos Cidadãos na Governação, cabendo a execução das acções e projectos aos diversos Departamentos Ministeriais, Governos Provinciais e Administrações Municipais. 426. O presente Programa visa apoiar os cidadãos a constituírem-se como um verdadeiro interlocutor do Estado, através da sua melhor organização e capacitação para o exercício da cidadania e de uma participação mais activa na governação do País, com vista a promover a construção de uma sociedade mais democrática, participativa e reactiva às necessidades dos angolanos, aumentando a participação crescente da sociedade civil no processo de governação, designadamente a nível local. 427. Para o ano de 2021, este Programa deve priorizar a criação de condições para que os cidadãos se consigam mobilizar em torno dos objectivos da governação, contribuindo para um reforço da democracia. 3.4.1.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 428. Para o ano 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 3 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 429. Objectivo 1: Fomentar a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, designadamente nos órgãos colegiais de âmbito local: Meta 1.1: Em 2021, 256 Unidades Territoriais possuem Comissões de Moradores a funcionar nos termos da lei; Meta 1.2: Em 2021, todas as Províncias de Angola dispõem de Conselhos de Auscultação da Comunidade a funcionar de acordo com a lei; Meta 1.3: Em 2021, o exercício do «Orçamento Participativo» é introduzido em pelo menos 32 municípios. 430. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 18 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 62. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA GOVERNAÇÃO

3.4.2. Política da Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública 3.4.2.1. Programa de Capacitação Institucional e Valorização dos Recursos Humanos da Administração Pública 431. Com este Programa, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) deverá definir e desenvolver acções que promovam a valorização dos recursos humanos (funcionários e agentes administrativos) que asseguram a prestação dos serviços públicos. 432. O Programa visa introduzir uma nova dinâmica na gestão dos recursos humanos da Administração Pública, orientada para assegurar que estes adquirem as competências requeridas, bem como para motivar uma mudança de atitudes e comportamentos e para a sua valorização. 433. Para o ano de 2021, o Programa deverá priorizar a sistematização das acções de capacitação institucional dos Órgãos da Administração Pública, de modo que se reduza o recurso à assistência técnica. 3.4.2.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 434. Para o ano 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 1 Meta, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 435. Objectivo 1: Melhorar a qualidade e a eficiência do serviço público, através do desenvolvimento das competências dos dirigentes e quadros técnicos a nível nacional, necessárias ao desempenho das suas funções: Meta 1.1: Em 2021, cerca de 5.340 funcionários públicos são capacitados nas modalidades de extensão, aperfeiçoamento, actualização e seminários, face aos 161 formados, em 2017. 436. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 52 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 63. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3.4.2.2. Programa de Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção 437. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUDH), em articulação com o Serviço Nacional de Contratação Pública, a Inspecção-Geral de Finanças, os Serviços de Investigação Criminal e a Unidade de Informação Financeira, coordena a implementação das acções, do referido Programa de Acção. 438. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar o combate as práticas ilícitas enraizadas em alguns sectores e que atentam o princípio da probidade no exercício da gestão da «Coisa Pública». 3.4.2.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 439. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 5 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 440. Objectivo 1: Reforçar o quadro jurídico-legal e institucional para prevenir e reprimir a corrupção e outros crimes económicos e financeiros: Meta 1.1: Em 2021, o quadro jurídico-legal e institucional é reforçado com 5 pacotes no quadro legislativo; Meta 1.2: Em 2021, é reforçado o quadro institucional das Magistraturas, dos Oficiais de Justiça e dos Órgãos da Administração Pública, que actuam no âmbito da fiscalização e prevenção da corrupção nos serviços públicos; Meta 1.3: Em 2021, são melhorados e reforçados os níveis de consciência jurídica e de participação da Sociedade Civil e dos Sectores Público e Privado na prevenção e combate à corrupção; Metas 1.4: Melhorar a informação estatística dos processos judiciais, essencialmente os relacionados com crimes económicos e de corrupção. 441. Objectivo 2: Promover a boa governação, a integridade e a transparência na gestão da coisa pública. Metas 2.1: Em 2021, são criados mecanismos para prevenir situações de não conformidade com as normas legais em vigor sobre a execução do OGE e contratação pública. 442. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 17 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir:

TABELA 64. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE REFORÇO DO COMBATE AO CRIME ECONÓMICO, FINANCEIRO E À CORRUPÇÃO

3.4.2.3. Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça 443. Este Programa deverá dar continuidade à Reforma da Justiça e do Direito em curso, consubstanciado na adequação da legislação ordinária à Constituição, na adopção e implementação de convenções internacionais de direitos humanos, na introdução da resolução extrajudicial de conflitos e na preparação do sistema de defesa pública, na simplificação de procedimentos e desburocratização dos serviços de justiça de atendimento ao cidadão e às empresas, e na definição de um mapa judiciário aderente à realidade do País. 444. Para o ano de 2021, o Programa vai priorizar a disponibilidade de infra-estruturas, meios informáticos e humanos de apoio à actividade do Sector, tais como arquivos centrais e provinciais, centros de atendimento a cidadãos e empresas, tribunais, centros de observação e internamento de menores em conflito com a lei, Magistrados Judiciais e do Ministério Público e Oficiais de Justiça em quantidade e com a capacitação necessária. 3.4.2.3.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 445. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 6 Objectivos e 8 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 446. Objectivo 1: Melhorar a prestação de serviços de Registos, Notariado, Identificação Civil e Criminal aos cidadãos e às empresas: Meta 1.1: Em 2021, os pontos de acesso a serviços de registo civil, predial, automóvel, comercial, cartórios e postos de identificação civil e criminal, em todo o território nacional, passa para 251, contra os 205, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, os pontos de acesso do serviço dos registos e do notariado a nível nacional passa para 258. 447. Objectivo 2: Garantir o aumento dos serviços prestados pelo Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL): Meta 2.1: Em 2021, o número de processos resolvidos no Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios aumenta para 1.386, face os 805, em 2017. 448. Objectivo 3: Aumentar o grau de implementação do novo Mapa Judiciário: Meta 3.1: Em 2021, o novo Mapa Judiciário é implementado em 37%. 449. Objectivo 4: Aumentar a capacidade de atendimento e de internamento dos Centros de Observação de menores em conflito com a Lei: Meta 4.1: Em 2021, a capacidade de atendimento dos Centros de Observação de Menores em Conflito com a Lei atinge 34%; Meta 4.2: Em 2021, a capacidade de atendimento dos Centros de Internamento de Menores aumenta para 38%. 450. Objectivo 5: Melhorar o posicionamento de Angola no ranking de Direitos Humanos avaliados pelo Índice Mo Ibrahim; Meta 5.1: Em 2021, Angola melhora 8 posições no ranking de Direitos Humanos avaliados pelo Índice Mo Ibrahim sobre a Boa Governação em África. 451. Objectivo 6: Melhorar o exercício da cidadania por parte dos cidadãos angolanos, através da universalidade do registo civil e a atribuição do bilhete de identidade: Meta 6.1: Em 2021, a percentagem da população angolana com bilhete de identidade passa para 72%, contra os 56% em 2017. 452. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 93 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 65. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

3.4.2.4. Programa de Reforma da Administração Local e Melhoria dos Serviços Públicos a Nível Municipal 453. A implementação deste Programa deverá reforçar a capacidade de intervenção e a estruturação dos diferentes órgãos da Administração Local do Estado, em particular dos municípios, tendo em vista a assumpção de novas competências, bem como a sua transformação em autarquias. 454. Para o ano de 2021, o Programa deverá priorizar a elevação do desempenho dos municípios visando tornar o seu funcionamento mais simples e célere e facilitar a vida dos cidadãos, por via da simplificação dos procedimentos. 3.4.2.4.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 455. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 2 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 456. Objectivo 1: Melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, sociedade e empresas a nível local, através da simplificação dos procedimentos administrativos: Meta 1.1: Em 2021, são simplificados 10 actos de prestação de serviços municipais. 457. Objectivo 2: Promover a implementação do Sistema de Gestão Municipal: Meta 2.1: Em 2021, é implementado o Sistema de Gestão Municipal (SGM) em 134 Administrações Municipais (as restantes 30 Administrações Municipais serão atendidas em 2022). 458. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 6 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 66. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DA REFORMA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS A NÍVEL MUNICIPAL

3.4.3. Política de Descentralização e Reforço do Poder Local 3.4.3.1. Programa de Desconcentração Administrativa e Financeira459. O presente Programa é coordenado pelo Ministério da Administração do Território (MAT). 460. Para o ano de 2021, o Programa pretende consolidar o processo de desconcentração, nas vertentes administrativa e financeira, de modo a reforçar a autonomia dos órgãos locais, que tem sido uma fonte de constrangimentos na resolução dos problemas reais e prioritários das populações. 3.4.3.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 461. Para o ano de 2021, estão previstos a realização de 2 Objectivos e 3 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 462. Objectivo 1: Reforçar o processo de desconcentração administrativa: Meta 1.1: Em 2021, são efectivados 10 serviços de licenciamento, concessões e autorizações das competências transferidas dos Governos Provinciais para as Administrações Municipais. 463. Objectivo 2: Promover a desconcentração financeira do Estado: Meta 2.1: Em 2021, o rácio de desconcentração da cobrança de impostos não petrolíferos ascende a 42%, face aos 41%, em 2017; Meta 2.2: Em 2021, a despesa pública dos Órgãos da Administração Local sobre o orçamento total ascende a 52%, face aos 22,1% em 2017. 464. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 3 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir:

TABELA 67. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.4.3.2. Programa de Descentralização e Implementação das Autarquias Locais 465. O presente Programa, coordenado pelo Ministério da Administração do Território (MAT), visa consolidar o processo e desconcentração, de modo a reforçar a autonomia dos órgãos locais, que tem sido uma fonte de constrangimentos na resolução dos problemas reais e prioritários das populações. 466. Para o ano de 2021, este Programa deverá priorizar a implementação do novo Regime Financeiro dos Órgãos da Administração Local do Estado. 3.4.3.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 467. Para o ano de 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 4 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 468. Objectivo 1: Criar condições de qualificação de quadros, definição toponímica e sistemas de comunicação sobre a fixação de residências dos cidadãos: Meta 1.1: Em 2021, 172 Balcões Únicos de Atendimento ao Público dispõem do sistema de comunicação de fixação e alteração de residência dos cidadãos; Meta 1.2: Em 2021, decorrem acções que permitam que 69 municípios disponham de definição toponímica estabelecida nos termos da Lei n.º 14/16, de 12 de Setembro, em 2022; Meta 1.3: Em 2021, 2.400 quadros da Administração Local são capacitados de acordo com o perfil estabelecido para a descentralização administrativa; Meta 1.4: Em 2021, são criadas as condições para a institucionalização das autarquias locais. 469. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 18 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir:

TABELA 68. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

3.5. Eixo 5. - Desenvolvimento Harmonioso do Território 470. Para promover o Desenvolvimento Harmonioso do Território, deverão ser implementados 6 Programas de Acção, através de 1.480 Actividades, para se concretizarem 23 metas, no âmbito de 11 objectivos conforme se resume na tabela a seguir:

TABELA 69. PDN 2018-2022, PROGRAMAS DE ACÇÃO DO EIXO V PARA O ANO 2021

3.5.1. Política de Ordenamento do Território e Urbanismo 3.5.1.1. Programa de Melhoria do Sistema Geodésico e Cartográfico Nacional 471. A rede geodésica nacional constitui a infra-estrutura de base para a produção da informação geodésica exacta, nomeadamente para a elaboração da cartografia nacional de referência a utilizar na elaboração de todos os planos e projectos com incidência territorial. 472. Para o ano de 2021, o Programa deverá priorizar a modernização da rede geodésica nacional que data de antes da independência e tem vindo a ser objecto de melhorias ainda insuficientes, ajustando-a aos desenvolvimentos tecnológicos. 3.5.1.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 473. Para o ano de 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 1 Meta, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 474. Objectivo 1: Modernizar a Rede Geodésica Nacional e reequipar as estações de referência no Sistema de Posicionamento Global e no Sistema Global de Navegação por Satélite

(GPS/GNSS):

Meta 1.1: Em 2021, 8 estações de referência são conectadas. 475. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 10 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir:

TABELA 70. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MELHORIA DO SISTEMA GEODÉSICO E CARTOGRÁFICO NACIONAL

3.5.1.2. Programa de Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Rodoviárias 476. Entre as responsabilidades institucionais do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território (MINOPOT) constata-se a realização, de forma coordenada com entidades da Administração Local, de infra-estruturas rodoviárias, articuladas com os programas de desenvolvimento económico e social do País. 477. Para o ano de 2021, o Programa deverá focar-se nos seguintes resultados: construção das vias de circulação e criação de sistemas sustentáveis de manutenção, a nível nacional, de infra-estruturas rodoviárias existentes. 3.5.1.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 478. Para o ano 2021, estão previstos a realização de 3 Objectivos e 7 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 479. Objectivo 1: Asfaltar estradas das redes primária e secundária, construir e reabilitar pontes, bem como estender a rede de estradas de terra: Meta 1.1: Em 2021, são asfaltados mais 456 Km de Estradas da Rede Primária; Meta 1.2: Em 2021, são asfaltados mais 69 Km de Estradas da Rede Secundária; Meta 1.3: Em 2021, são construídos ou reabilitados 1.102 metros de Pontes; Meta 1.4: Em 2021, são construídos 1.077 Km de Estradas de Terra. 480. Objectivo 2: Asfaltar as zonas urbanas de algumas províncias e municípios: Meta 2.1: Em 2021, são asfaltados mais 26 Km de Vias Urbanas. 481. Objectivo 3: Avaliar e conservar infra-estruturas rodoviárias: Meta 3.1: Em 2021, são conservados 262 Km de Estradas; Meta 3.2: Em 2021, são avaliadas 274 Km de Estradas. 482. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 544 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 71. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS

3.5.1.3. Programa de Construção e Reabilitação de Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais 483. Em articulação com as entidades públicas e as Administrações Locais, o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território (MINOPOT) tem a competência de coordenar a implementação do Programa de Construção e Reabilitação de Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais. 484. Para o ano de 2021, o Programa prioriza a construção e reabilitação de espaços públicos, edifícios e equipamentos sociais, visando doptar as regiões do País de infra-estruturas e equipamentos sociais, com destaque para as principais regiões académicas. 3.5.1.3.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 485. Para o ano de 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 2 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 486. Objectivo 1: Assegurar a construção e/ou a reabilitação de equipamentos sociais e edifícios públicos: Meta 1: Em 2021, são construídos ou reabilitados 11 equipamentos sociais; Meta 2: Em 2021, são construídos ou reabilitados 51 edifícios públicos. 487. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 569 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 72. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS

3.5.1.4. Programa de Desminagem 488. O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) coordena, com a colaboração da Comissão Executiva de Desminagem, a implementação deste Programa de Acção, com a finalidade de continuar a delimitar e a desminar as áreas afectadas por esses perigosos artefactos, de forma eficaz, criando as condições indispensáveis para a distribuição das pessoas no País, para a diversificação da economia e para o desenvolvimento harmonioso do território. 489. Para o ano de 2021, o Programa direcciona a sua atenção para as vias de transporte e linhas de telecomunicações, terrenos agrícolas e zonas industriais, linhas de transporte de energia eléctrica, assim como as linhas de condutas de água. 3.5.1.4.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 490. Para o ano de 2021, está prevista a realização de 1 Objectivo e 3 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 491. Objectivo 1: Desminar as áreas de impacto socioeconómico do País (vias de transporte, linhas de telecomunicações, de energia eléctrica e de condutas de água, terrenos agrícolas e zonas industriais): Meta 1.1: Em 2021, pelo menos 150 Km de vias de transporte e linhas de telecomunicações são verificados e desminados; Meta 1.2: Em 2021, pelo menos, 2.704 hectares de terrenos agrícolas e zonas industriais são verificados e desminados; Meta 1.3: Em 2021, pelo menos 200 Km de linhas de transporte de energia eléctrica de Alta Tensão e condutas de água são verificadas e desminadas. 492. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 28 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 73. ACTIVIDADES E PROJECTOS DO PLANO DE ACÇÃO DE 2021

3.5.1.5. Programa de Desenvolvimento da Rede Urbana 493. Entre as responsabilidades institucionais do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território (MINOPOT), constata-se a realização deste Programa de Acção, de forma coordenada com outros Órgãos da Administração Central e Local. 494. Para o ano de 2021, o Programa deve focar-se na promoção de intervenções integradas de desenvolvimento urbano através da coordenação das acções sectoriais (água, energia, transportes, indústria, comércio, etc.) relevantes para o desenvolvimento das cidades-alvo. 3.5.1.5.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 495. Para o ano de 2021, está prevista a realização de 2 Objectivos e 2 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 496. Objectivo 1: Construir infra-estruturas externas das centralidades: Meta 1.1: Em 2021, são construídos 25,48 Km de infra-estruturas externas das centralidades. 497. Objectivo 2: Aumentar a aplicação efectiva dos Planos Directores Municipais. Meta. 2.1: Em 2021, pelo menos 20 Planos Directores Municipais (PDM) estão em efectiva aplicação. 498. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 262 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 74. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE URBANA

3.5.2. Política da Habitação 3.5.2.1. Programa de Habitação 499. Em 2021, o Programa pretende promover o bem-estar da população e a mitigação das consequências negativas do défice de oferta de habitação, perspectivando intervenções de infra- estruturação das reservas fundiárias, de apoio à autoconstrução dirigida/assistida, de requalificação e reconversão urbana, tendo sempre em conta, as condicionantes que decorrem do actual contexto macroeconómico. 3.5.2.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 500. Para o ano de 2021, está prevista a realização de 3 Objectivos e 8 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 501. Objectivo 1: Promover o loteamento e a infra-estruturação das reservas fundiárias: Meta 1.1: Em 2021, 200 novos lotes de terrenos são disponibilizados em reservas fundiárias infra-estruturadas, face aos 165, em 2017; Meta 1.2: Em 2021, 15 hectares de reservas fundiárias são infra-estruturadas. 502. Objectivo 2: Promover e fomentar a habitação social e a autoconstrução dirigida: Meta 2.1: Em 2021, são concluídos mais 1.200 fogos habitacionais; Meta 2.2: Em 2021, são cedidos mais 2.930 lotes para autoconstrução dirigida; Meta 2.3: Em 2021, são concluídas seis (6) urbanizações(15), nomeadamente nas Províncias de Malanje, Lunda-Sul, Moxico, Cuando Cubango, Cuanza-Norte e Zaire; Meta 2.4: Em 2021, são concluídas mais três (3) centralidades, nomeadamente nas Províncias do Bengo, Cabinda e Cunene. 503. Objectivo 3: Melhorar a gestão do património habitacional do Estado: Meta 3.1: Em 2021, são arrendados 3.486 imóveis habitacionais do Estado; Meta 3.2: Em 2021, são alienados/propriedade resolúvel 3.047 imóveis habitacionais do Estado. 504. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 67 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir. 15 Urbanizações são áreas habitacionais com menos de mil residências, enquanto centralidades são áreas habitacionais com mil ou mais residências.

TABELA 75. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE HABITAÇÃO

3.6. Eixo 6. Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu Papel no Contexto Internacional e Regional 505. Para Garantir a Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu Papel no Contexto Internacional e Regional, deverão ser implementados 3 Programas de Acção, através de 163 Actividades, para se concretizarem 9 metas, no âmbito de 8 objectivos conforme se resume na tabela a seguir:

TABELA 76. PDN 2018-2022, PROGRAMAS DE ACÇÃO DO EIXO VI PARA O ANO 2021

3.6.1. Política Defesa Nacional 3.6.1.1. Programa de Reforço das Capacidades Técnico-Materiais e Operacionais 506. O presente Programa é coordenado pelo Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria (MDNVP). Para o ano de 2021, o Programa deverá garantir o reequipamento, manutenção e potenciação das capacidades operacionais, assim como a construção, reabilitação, manutenção e apetrechamento de infra-estruturas, ligadas ao ramo militar. 3.6.1.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 507. Para o ano de 2021, está prevista a realização de 4 Objectivos e 4 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 508. Objectivo 1: Potenciar as capacidades combativas das Forças Armadas Angolanas, tendo Unidades, Estabelecimentos e Órgãos preparados e apetrechados para cumprimento das missões operacionais: Meta 1: Em 2021, o grau de execução do Plano de Reequipamento, Manutenção e Potenciação das Capacidades Combativas e Operacionais das FAA passa para 70%, contra 35%, no ano 2017. 509. Objectivo 2: Melhorar as condições sociais e de trabalho dos efectivos das Forças Armadas Angolanas: Meta 2.1: Em 2021, são construídas 10 infra-estruturas do Sector da Defesa Nacional, totalizando 23, contra as 7 infra-estruturas no ano 2017. 510. Objectivo 3: Melhorar a vigilância e o controlo do espaço marítimo: Meta 3.1: Em 2021, a vigilância do espaço marítimo e da Plataforma Continental em tempo real é alargada 25 mil milhas, passando para as 275 mil milhas. 511. Objectivo 4: Dispor de prontidão de resposta para participar em missões internacionais de manutenção de paz no quadro das Organizações Sub-Regionais, União Africana e Nações Unidas: Meta 4.1: Em 2021, decorrem acções de preparação do batalhão para missões internacionais de manutenção de paz, operacional em 2022. 512. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 51 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 77. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE REFORÇO DAS CAPACIDADES TÉCNICO-MATERIAIS E OPERACIONAIS

3.6.2. Política de Segurança Nacional e Defesa dos Cidadãos 3.6.2.1. Programa de Reforço do Combate à Criminalidade e à Delinquência 513. O Ministério do Interior (MININT) coordena o Programa de Reforço do Combate à Criminalidade e à Delinquência, visando a diminuição da criminalidade, medida pelo número de ocorrências, recorrendo à prevenção e à repressão da criminalidade e da violência, com base nos Direitos Humanos e na participação da população. 514. Para o ano de 2021, o Programa deve priorizar a implementação de modernos sistemas tecnológicos integrados de gestão, a formação especializada e reequipamento das forças e instalações, bem como a ressocialização dos reclusos. 3.6.2.1.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 515. Para o ano de 2021, está prevista a realização de 3 Objectivos e igual número de Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 516. Objectivo 1: Melhorar a cobertura do território nacional pelos diferentes serviços de segurança, de modo a dissuadir a prática de crimes: Meta 1.1: Em 2021, estão operacionais 8 novas instalações do Ministério do Interior, em todo o território, passando para 82 instalações operacionais. 517. Objectivo 2: Alargar a cobertura do Sistema de Reabilitação dos Reclusos, através da formação técnico-profissional e da sua ocupação em actividades socialmente úteis: Meta 2.1: Em 2021, 4 novos estabelecimentos penitenciários possuem Sistemas de Reabilitação de Reclusos. 518. Objectivo 3: Melhorar as condições de investigação e penitenciárias, potenciando a utilização dos meios já existentes: Meta 3.1: Em 2021, são equipadas 2 novas forças e instalações policiais de investigação criminal e penitenciárias. 519. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 97 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir.

TABELA 78. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE REFORÇO DO COMBATE À CRIMINALIDADE E À DELINQUÊNCIA

3.6.2.2. Programa de Melhoria do Controlo das Fronteiras Nacionais e Imigração 520. O Ministério do Interior (MININT) coordena o Programa de Melhoria do Controlo das Fronteiras Nacionais que visa garantir a integridade territorial de Angola, através de um melhor controlo das fronteiras e de uma política migratória que salvaguarde os interesses nacionais. 521. Para o ano de 2021, este Programa deve priorizar a garantia da presença das forças de segurança em toda a extensão da fronteira terrestre, marítima e lacustre, mediante a construção de instalações e aquisição de equipamentos para unidades de guarda fronteira e controlo de fronteira. 3.6.2.2.1. Objectivos e Metas para o ano de 2021 522. Para o ano de 2021, está previsto a realização de 1 Objectivo e 2 Metas, conforme enunciado nos parágrafos seguintes. 523. Objectivo 1: Garantir a presença das forças de segurança em toda a extensão da fronteira terrestre, marítima e lacustre, mediante a construção de instalações e aquisição de equipamentos para Unidades de Guarda Fronteira e Controlo de Fronteira: Meta 1.1: Em 2021, 11 novas infra-estruturas de guarda e controlo de fronteira estão operacionais; Meta 1.2: Em 2021, 2 novos postos de controlo de fronteira com a plataforma de gestão migratória entram em funcionamento. 524. A materialização das metas descritas acima demanda a implementação de 15 actividades, que são apresentadas na tabela a seguir:

TABELA 79. ACTIVIDADES E PROJECTOS QUE IMPLEMENTAM O PROGRAMA DE MELHORIA DO CONTROLO DAS FRONTEIRAS NACIONAIS E IMIGRAÇÃO

IV. EXECUÇÃO, MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO ANUAL 2021

525. Para uma rigorosa implementação do Plano Anual, torna-se fundamental dispor de um modelo de execução/operacionalização e de um Sistema de Monitorização e Avaliação (SMA) que permitam identificar, atempadamente, desfasamentos em relação ao planeado, e introduzir ajustamentos pontuais ou mudanças de trajectória necessários, de modo a garantir que a implementação produza os resultados desejados.
526. O Sistema de Monitorização e Avaliação (M&A) do Plano, em 2021, assenta nos seguintes princípios: Orientação para os Resultados - pretende-se acompanhar os benefícios que os Programas de Acção geram junto dos angolanos e a eficácia e a eficiência na obtenção dos mesmos;

• Melhoria Contínua dos Processos - reconhecer os erros e corrigi-los, identificar boas práticas, premiá-las e disseminá-las; Responsabilidade e Transparência - a todos os níveis, seja perante o poder político, executivo, mas particularmente perante o cidadão; Eficácia Viável - centrar o sistema na produção de informação de valor acrescentado (eficácia) para decisores a um custo adequado (viável); Desdobramento em Cascata - os Departamentos Ministeriais e Governos Provinciais, na qualidade de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Planeamento (Unidades Sectoriais e Territoriais de Planeamento), são responsáveis pela aplicação desta Estratégia aos programas e projectos que têm sob a sua responsabilidade, assegurando a produção da informação necessária à implementação do Sistema de Monitorização e Avaliação do Plano; Modelo de Governação Claro - responsabilidades claras em relação à produção de informação, nomeadamente quando a implementação dos Programas de Acção envolve vários sectores e/ou províncias.

1. O Sistema de Monitorização e Avaliação deverá ser suportado por um sistema de informação informatizado, sediado no MEP, a que as Unidades Sectoriais e Territoriais de Planeamento terão acesso, para alimentar a base de dados com as informações relativas aos seus Programa de Acção. Este sistema de informação deverá permitir extrair tabelas que evidenciem a evolução do desempenho dos Programa de Acção, assim como as medidas a serem tomadas no sentido de aproximar a trajectória do planeado.
2. A avaliação incide sobre as políticas públicas subjacentes ao Plano, beneficiando das conclusões que emergem do Sistema de Monitorização dos programas, actividades e projectos que os implementam. O sistema contempla os dois momentos de avaliação:

• i) Avaliação Permanente (Monitorização) - Um reporte mensal e outro realizado trimestralmente em sede da apresentação dos relatórios de execução trimestrais;
• ii) Avaliação Anual - a ter lugar imediatamente após o final do ano, em 2022. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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