Decreto Presidencial n.º 26/21 de 26 de janeiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 26/21 de 26 de janeiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 17 de 26 de Janeiro de 2021 (Pág. 1183)

Assunto

Exonera o Brigadeiro Ivo Manuel Mendes Jardim do cargo de Procurador Militar da Força Aérea Nacional.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 92.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, o seguinte: É exonerado o Brigadeiro (NIP 40521693) Ivo Manuel Mendes Jardim do cargo de Procurador Militar da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 78/20, de 20 de Março.

• Publique-se. Luanda, aos 31 de Dezembro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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