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Decreto Presidencial n.º 258/21 de 03 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 258/21 de 03 de novembro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 207 de 3 de Novembro de 2021 (Pág. 8242)

Assunto​

Exonera o Conselho de Administração da TAAG - Linhas Aéreas de Angola, S.A.

Conteúdo do Diploma​

Considerando que o Decreto Presidencial n.º 186/20, de 17 de Julho, adequou o valor nominal do capital social da TAAG - Linhas Aéreas de Angola, S.A., bem como redefiniu a estrutura accionista da empresa, deixando de ser detida totalmente pelo Estado; Havendo a necessidade de se concretizar o Plano de Reestruturação da TAAG, S.A., visando a incentivar a política empresarial, com o propósito de se efectivar os seus objectivos estratégicos; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 43.º e n.º 2 do artigo 46.º, todos da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: É exonerado o Conselho de Administração da TAAG, nomeado através dos Decretos Presidenciais n.os 276/18, de 26 de Novembro, e 44/19, de 31 de Janeiro, nomeadamente:

  1. Hélder da Silva Gonçalves de Moura e Preza - Presidente do Conselho de Administração;
  2. Rui Paulo de Andrade Teles Carreira - Presidente da Comissão Executiva;
  3. Eulália Maria Cardoso Policarpo Bravo da Rosa - Administradora Executiva;
  4. Luís Ferreira de Almeida - Administrador Executivo;
  5. Hugo Alberto Pinto dos Santos Amaral - Administrador Executivo;
  6. Fernando Alberto da Cruz - Administrador Executivo;
  7. Adelaide Isabel de Sousa Godinho - Administradora Executiva;
  8. Américo de Albuquerque Borges - Administrador Não Executivo;
  9. Luís Eduardo dos Santos - Administrador Não Executivo;
  10. Arlindo de Sousa e Silva - Administrador Não Executivo;
  11. Mário Jorge da Silva Neto - Administrador Não Executivo;
  12. José Octávio Serra Van-Dúnem - Administrador Não Executivo;
  13. José Luís Prata - Administrador Não Executivo.
  • Publique-se. Luanda, aos 20 de Outubro de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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