Decreto Presidencial n.º 24/21 de 26 de janeiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 24/21 de 26 de janeiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 17 de 26 de Janeiro de 2021 (Pág. 1183)

Assunto

Exonera os Oficiais Comissários José Alexandre Manuel Canelas do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior do Cuanza-Sul e Comandante Provincial da Polícia Nacional e Filomeno António Figueiredo Ferreira Araújo do cargo de 2.º Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional.

Conteúdo do Diploma

• O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:

1. Comissário José Alexandre Manuel Canelas, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior do Cuanza-Sul e Comandante Provincial da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 91/19, de 21 de Março;
2. Subcomissário Filomeno António Figueiredo Ferreira Araújo, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 65/20, de 6 de Março.

• Publique-se. Luanda, aos 31 de Dezembro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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