Decreto Presidencial n.º 238/21 de 23 de setembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 238/21 de 23 de setembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 180 de 23 de Setembro de 2021 (Pág. 7555)

Assunto

• Nomeia Cristino Mário Ndeitunga para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º da Constituição da República de Angola e do n.º 4 do artigo 125.º da Lei n.º 18/21, de 16 de Agosto - Lei de Revisão Constitucional, conjugados com o n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro, o seguinte:

• É nomeado Cristino Mário Ndeitunga para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
• Publique-se. Luanda, a 1 de Setembro de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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