Decreto Presidencial n.º 23/21 de 26 de janeiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 23/21 de 26 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 17 de 26 de Janeiro de 2021 (Pág. 1182)
Assunto
Exonera os Subcomissários António Ambrósio Salvador Chagas do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional e Rosa da Fonseca Vieira Bessa Campos do cargo de Directora-Adjunta dos Serviços de Saúde da Polícia Nacional.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:
- Subcomissário António Ambrósio Salvador Chagas, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional de Angola;
- Subcomissária Rosa da Fonseca Vieira Bessa Campos, do cargo de Directora-Adjunta dos Serviços de Saúde da Polícia Nacional de Angola.
- Publique-se. Luanda, aos 31 de Dezembro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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