Decreto Presidencial n.º 222/21 de 08 de setembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 222/21 de 08 de setembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 171 de 8 de Setembro de 2021 (Pág. 7319)
Assunto
Designa as entidades para integrarem o Conselho da República.
Conteúdo do Diploma
Considerando que a Constituição da República de Angola consagra o Conselho da República como Órgão Colegial Consultivo do Chefe de Estado; Havendo a necessidade de se ajustar a composição do Conselho da República, com mais cinco Conselheiros, em consequência da alteração Constitucional operada pela Lei n.º 18/21, de 16 de Agosto - Lei de Revisão Constitucional; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea u) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e da alínea g) do n.º 2 do artigo 135.º, todos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São designadas as seguintes entidades para integrar o Conselho da República:
- Alfeo Vinevala Sachiquepa;
- Deolinda Dorcas Zola da Graça Paulo Teca;
- Fernanda Renée Ulombe Samuel;
- Filipe Silvino de Pina Zau;
- Suzana Deolinda Sousa Mendes Viriato.
- Publique-se. Luanda, aos 27 de Agosto de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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