Decreto Presidencial n.º 218/21 de 08 de setembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 218/21 de 08 de setembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 171 de 8 de Setembro de 2021 (Pág. 7318)

Assunto

• Exonera Elisabeth de Fátima da Fonseca Tavares Matos Rafael do cargo de Vice-Governadora da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º da Constituição da República de Angola e do n.º 4 do artigo 125.º, alterado pela Lei n.º 18/21, de 16 de Agosto - Lei de Revisão Constitucional, conjugados com n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro - Lei da Administração Local do Estado, o seguinte:

• É exonerada Elisabeth de Fátima da Fonseca Tavares Matos Rafael do cargo de Vice- Governadora da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 145/19, de 13 de Maio.
• Publique-se. Luanda, a 1 de Setembro de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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