Decreto Presidencial n.º 216/21 de 07 de setembro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 216/21 de 07 de setembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 170 de 7 de Setembro de 2021 (Pág. 7307)
Assunto
Exonera os membros do Conselho de Administração da empresa Caminho-de-Ferro de Benguela-E.P.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: São exonerados os membros do Conselho de Administração da empresa Caminho-de-Ferro de Benguela-E.P., nomeados através do Decreto Presidencial n.º 329/17, de 20 de Dezembro, abaixo indicados:
- Luís Lopes Teixeira, do cargo de Presidente do Conselho de Administração.
- Edson Cláudio Lopes, do cargo de Administrador Executivo.
- Eduardo Elias Kiamavu Seno, do cargo de Administrador Executivo.
- Cristiano de Almeida do cargo de Administrador não Executivo.
- Publique-se. Luanda, aos 31 de Agosto de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.