Decreto Presidencial n.º 215/21 de 07 de setembro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 215/21 de 07 de setembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 170 de 7 de Setembro de 2021 (Pág. 7306)
Assunto
Exonera os membros do Conselho de Administração da Empresa Portuária do Namibe-E.P.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: São exonerados os membros do Conselho de Administração da Empresa Portuária do Namibe- E.P., nomeados através do Decreto Presidencial n.º 346/17, de 20 de Dezembro, abaixo indicados:
- António Samuel, do cargo de Presidente do Conselho de Administração.
- Manuel Pascoal Gabriel Paz, do cargo de Administrador Executivo.
- José Domingos da Silva Santana de Cabral, do cargo de Administrador Executivo.
- Zoa Diamoneka, do cargo de Administrador Executivo.
- David Mavococa Bengani, do cargo de Administrador para a Área Administrativa.
- Hélder Claudino Albuquerque, do cargo de Administrador não Executivo.
- David Dinis Major Hack, do cargo de Administrador não Executivo.
- Publique-se. Luanda, aos 31 de Agosto de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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