Decreto Presidencial n.º 211/21 de 07 de setembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 211/21 de 07 de setembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 170 de 7 de Setembro de 2021 (Pág. 7306)

Assunto

Exonera António Manuel Cabral do cargo de Administrador Executivo da empresa Caminho de Ferro de Moçâmedes-E.P.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: É exonerado António Manuel Cabral do cargo de Administrador Executivo da empresa Caminho de Ferro de Moçâmedes-E.P., para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 338/17, de 20 de Dezembro.

• Publique-se. Luanda, aos 31 de Agosto de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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