Decreto Presidencial n.º 194/21 de 10 de agosto

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 194/21 de 10 de agosto
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 150 de 10 de Agosto de 2021 (Pág. 6418)

Assunto

Nomeia o Brigadeiro João da Silva Mendonça para cargo de Director do Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É nomeado o Brigadeiro (NIP 46603793) João da Silva Mendonça para o cargo de Director do Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

• Publique-se. Luanda, aos 23 de Julho de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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