Decreto Presidencial n.º 162/21 de 24 de junho

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 162/21 de 24 de junho
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 117 de 24 de Junho de 2021 (Pág. 4796)

Assunto

• Exonera Paulo Dinis Luvambano do cargo de Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas da Província de Cabinda.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

• É exonerado Paulo Dinis Luvambano do cargo de Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas da Província de Cabinda, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 133/21, de 27 de Maio.
• Publique-se. Luanda, aos 18 de Junho de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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