Decreto Presidencial n.º 138/21 de 02 de junho

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 138/21 de 02 de junho
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 101 de 2 de Junho de 2021 (Pág. 4138)

Assunto

Exonera Apolinário José Pereira do cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o General (NIP 40015194) Apolinário José Pereira, do cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 295/17, de 17 de Novembro.

• Publique-se. Luanda, aos 31 de Maio de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.