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Decreto Presidencial n.º 129/21 de 27 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 129/21 de 27 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 97 de 27 de Maio de 2021 (Pág. 4055)

Assunto​

  • Exonera os Oficiais Generais Ernesto Guerra Pires do cargo Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Angelino Domingos Vieira do cargo de Secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República, José Manuel Felipe Fernandes do cargo de Secretário-Geral da Casa de Segurança do Presidente da República, João Francisco Cristóvão do cargo de Director do Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Paulo Maria Bravo da Costa do cargo de Secretário para a Logística e Infra-Estruturas da Casa de Segurança do Presidente da República e José Barroso Nicolau do cargo de Assistente Principal da Secretaria para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e Segurança de Estado da Casa de Segurança do Presidente da República.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais, abaixo designados:

  1. Tenente-General (NIP 40517592) Ernesto Guerra Pires, do cargo Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 129/18, de 4 de Maio;
  2. Tenente-General (NIP 40311492) Angelino Domingos Vieira, do cargo de Secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 296/17, de 17 de Novembro;
  3. Tenente-General (NIP 42429693) José Manuel Felipe Fernandes, do cargo de Secretário- Geral da Casa de Segurança do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 296/17, de 17 de Novembro;
  4. Tenente-General (NIP 43834394) João Francisco Cristóvão, do cargo de Director do Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 320/17, de 29 de Novembro;
  5. Tenente-General (NIP 40003992) Paulo Maria Bravo da Costa, do cargo de Secretário para a Logística e Infra-Estruturas da Casa de Segurança do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 296/17, de 17 de Novembro;
  6. Brigadeiro (NIP 66398701) José Barroso Nicolau, do cargo de Assistente Principal da Secretaria para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e Segurança de Estado da Casa de Segurança do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 29/21, de 26 de Janeiro.
  • Publique-se. Luanda, aos 25 de Maio de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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