Decreto Presidencial n.º 100/21 de 21 de abril

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 100/21 de 21 de abril
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 70 de 21 de Abril de 2021 (Pág. 2594)

Assunto

Exonera Arnaldo de Carvalho Ribeiro Guimarães do cargo de Administrador da Agência Nacional de Resíduos.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico da Agência Nacional de Resíduos (ANR), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 181/14, de 28 de Julho, o seguinte: É exonerado, a seu pedido, Arnaldo de Carvalho Ribeiro Guimarães do cargo de Administrador da Agência Nacional de Resíduos, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 214/18, de 11 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 15 de Abril de 2021. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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