Decreto Presidencial n.º 78/20 de 20 de março
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 78/20 de 20 de março
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 33 de 20 de Março de 2020 (Pág. 2249)
Assunto
Nomeia os Oficiais Generais e Oficial Superior António Gonçalves de Carvalho Leitão Ribeiro para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República para a Esfera Militar, José Francisco Adão para o cargo de Inspector-Chefe da Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas e Ivo Manuel Mendes Jardim para o cargo de Procurador Militar da Força Aérea Nacional.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com os artigos 14.º, 94.º e 103.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público e com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Generais e Oficial Superior, abaixo designados:
- Tenente-General (NIP 100245892) António Gonçalves de Carvalho Leitão Ribeiro, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República para a Esfera Militar;
- Brigadeiro (NIP 42648093) José Francisco Adão, para o cargo de Inspector-Chefe da Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas;
- Coronel (NIP 40521693) Ivo Manuel Mendes Jardim, para o cargo de Procurador Militar da Força Aérea Nacional.
- Publique-se. Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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